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Data:
20/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2729/2015, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: " Cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade". Inteiro teor
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Data:
27/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
04/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/15 PÁG 73 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/09/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
29/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3074/2015. Inteiro teor
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Data:
23/11/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
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Data:
25/11/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2015)
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Data:
07/12/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/06/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Nota técnica da Comissão da Infância e Juventude da Associação Nacional dos Defensores Públicos, manifestando-se acerca do PL 2729/2015. Inteiro teor
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Data:
01/12/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação deste, e do PL 3074/2015, apensado. Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
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Data:
10/04/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação deste, e do PL 3074/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
12/04/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/04/2017)
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Data:
25/04/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
21/11/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Wilson Filho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação deste, e do PL 3074/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
06/12/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o parecer.
- Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PHS-PR) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
- O Deputado Mandetra fez declaração de voto.
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
08/12/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3074/2015 apensada.
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Data:
08/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
12/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/12/17 PÁG 634 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
01/02/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)
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Data:
02/02/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)
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Data:
12/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG). Inteiro teor
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Data:
18/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG).
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Data:
23/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3074/2015, apensado e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Aro, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2019. Inteiro teor
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Data:
15/03/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)
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Data:
18/03/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/03/2019)
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/03/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Mantido o parecer apresentado , Parecer n. 2, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3074/2015, apensado e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva.
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de Retirado de Pauta de autoria do Deputado José Guimarães.
- Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência do seu autor no Plenário.
- Proferido o Parecer.
- Vista à Deputada Maria do Rosário.
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Data:
15/04/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
04/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 61/2019, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requer Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 2.729/2015 do Sr. Diego Garcia - que 'cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade". Inteiro teor
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Data:
06/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Aprovado requerimento n. 61/2019 da Sra. Maria do Rosário que requer Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 2.729/2015 do Sr. Diego Garcia - que "cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade
- Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para reexame.
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Data:
01/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
29/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Enrico Misasi e Erika Kokay.
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Data:
06/11/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Aro, deixou de ser membro da Comissão
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