Projeto de Lei

PL 2676/2015

Arquivada

Ementa ?

Torna obrigatória a implantação de instalações de distribuição de gás combustível em edifícios de uso público.

Autor

Silas Brasileiro (PMDB-MG)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 19/08/2015
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 25/08/2015
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 19/10/2016

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    19/08/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2676/2015, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que: "Torna obrigatória a implantação de instalações de distribuição de gás combustível em edifícios de uso público". Inteiro teor
  • Data:

    21/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    25/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/15 PÁG 404 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Recebimento pela CDU.
  • Data:

    26/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Designado Relator, Dep. Cícero Almeida (PRTB-AL)
  • Data:

    27/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2015)
  • Data:

    09/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Cícero Almeida (PSD-AL). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Cícero Almeida (PSD-AL), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    05/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2015)
  • Data:

    19/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Cícero Almeida (PSD-AL)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    15/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Cícero Almeida (PSD-AL). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Cícero Almeida, pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR)
  • Data:

    20/09/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela rejeição deste. Inteiro teor
  • Data:

    19/10/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    19/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    24/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução à CCP.
  • Data:

    27/10/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 28/10/16, PÁG 178 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    31/10/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 01/11/2016)
  • Data:

    17/11/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    22/11/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01. Inteiro teor

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