Projeto de Decreto Legislativo

PDC 7/1987

Virou Norma - Veja
Siga esta proposta

Ementa ?

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS, ASSINADO PELO BRASIL EM 31 DE OUTUBRO DE 1986.

Autor

NILSON GIBSON (PMDB-PE)

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 71/1988

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: NILSON GIBSON (PMDB-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/12/1987
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    10/12/1987

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJ E CEIC.

  • Data:

    10/12/1987

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 12 87 PAG 3722 COL 01. Inteiro teor
    • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MENSAGEM, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE ORA APRESENTA. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DO PDC.

  • Data:

    09/03/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.

  • Data:

    09/03/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 10 03 88 PAG 0561 COL 02.

  • Data:

    09/03/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

  • Data:

    09/03/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 07-A/87. DCN1 10 03 88 PAG 0561 COL 03.

  • Data:

    10/03/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 22/88. DCN1 02 06 88 PAG 2107 COL 02.

  • Data:

    11/10/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF SM-262/88, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PROMULGADO. DCN1 10 03 89 PAG 0897 COL 02.

  • Data:

    11/10/1988

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN )
    • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 71/88. DOFC 13 10 88 PAG 19937 COL 02. DCN1 15 09 88 PAG 3015.