Projeto de Lei

PL 1325/1999

Arquivada
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Ementa ?

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de junho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

Autor

Sérgio Reis (PSDB-SE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Sérgio Reis (PSDB-SE)
Texto original
Proposta apresentada em: 30/06/1999

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    30/06/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERGIO REIS. Inteiro teor

  • Data:

    26/08/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

  • Data:

    26/08/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.

  • Data:

    10/09/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 09 99 PAG 40699 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    29/09/1999

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • RELATOR DEP SAMPAIO DORIA.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

  • Data:

    06/10/1999

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    14/01/2000

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SAMPAIO DORIA, COM SUBSTITUTIVO.

  • Data:

    06/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

  • Data:

    13/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    22/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.

  • Data:

    27/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator: Dep. Pedro Canedo

  • Data:

    03/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

  • Data:

    06/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Parecer do Relator, Dep. Pedro Canedo, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    17/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.

  • Data:

    18/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Devolução de Vista (Dep. Arolde de Oliveira, Dep. José Rocha, Dep. Julio Semeghini e Dep. Luiz Moreira).

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  • Data:

    09/02/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Ao arquivo - Guia 8