Projeto de Lei PL 1306/1999

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Determina que as capelas dos hospitais públicos não tenham imagens e nem privilegiem nenhuma religião, permitindo a sua utilização por qualquer entidade religiosa.

Autor

Marcos de Jesus (PTB-PE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Marcos de Jesus (PTB-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/6/1999

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    24/06/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCOS DE JESUS.
  • Data:

    27/08/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • Data:

    27/08/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
  • Data:

    10/09/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 09 99 PAG 40679 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/09/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • RELATORA DEP ALCIONE ATHAYDE.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    21/09/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    07/10/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL 1.551/99.
  • Data:

    30/11/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP ALCIONE ATHAYDE, A ESTE, E AO PL. 1551/99, APENSADO.
  • Data:

    10/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP ALCIONE ATHAYDE. DESIGNADA A DEP LIDIA QUINAN, PARA REDIGIR PARECER VENCEDOR.
  • Data:

    18/09/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Parecer Vencedor, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1551/1999, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    04/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • APROVAÇÃO DO PARECER VENCEDOR FAVORAVEL DA DEP LIDIA QUINAN, A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 1551/99, APENSADO, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DA DEP ALCIONE ATHAYDE. (PL. 1306-A/99). DCD 05 10 00 PÁG 49728 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    23/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
  • Data:

    10/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
  • Data:

    22/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    13/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    02/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator: Dep. Aldir Cabral
  • Data:

    05/12/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do apensado, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    18/02/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-1551/1999 apensada.
  • Data:

    27/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    01/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Odair
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
  • Data:

    14/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    09/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Odair, pela inconstitucionalidade deste, e do PL 1.551/1999, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 84 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor