Requerimento de Audiência Pública

REQ 19/2015 CPICIBER => RCP 10/2015

Acessório de   RCP 10/2015

Arquivada

Ementa ?

Requer a realização de Audiência Pública para discutir questões referentes à privacidade e à intimidade na internet, os crimes contra a honra praticados por meio de plataformas digitais e suas implicações em face do Direito e das normas vigentes

Autor

João Arruda (PMDB-PR)

Situação

Arquivada

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