Data:
13/08/2015Andamento:
- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCJC, pelo Dep. Alessandro Molon Inteiro teor
- Parecer Vencedor, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor