Projeto de Lei

PL 1017/1999

Arquivada

Ementa ?

Determina a imposição provisória de tetos tarifários sobre as importações agropecuárias e dá outras providências.

Autor

Luci Choinacki (PT-SC)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Luci Choinacki (PT-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 26/5/1999
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP LUCI CHOINACKI.

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    26/05/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP LUCI CHOINACKI.
  • Data:

    24/06/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). ARTIGO 24 II.
  • Data:

    24/06/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
  • Data:

    03/08/1999

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • RELATOR DEP ANIVALDO VALE.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 08 99.
  • Data:

    11/08/1999

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    24/08/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 08 99 PAG 36196 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    22/09/1999

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP ANIVALDO VALE. Inteiro teor
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP ANIVALDO VALE. Inteiro teor
  • Data:

    17/11/1999

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE. (PL. 1.017-A/99).
  • Data:

    25/11/1999

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
  • Data:

    01/12/1999

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08 12 99.
    • RELATOR DEP FELIX MENDONÇA.
  • Data:

    10/12/1999

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    07/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP. CORIOLANO SALES.
  • Data:

    20/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • PARECER DO RELATOR, DEP CORIOLANO SALES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Data:

    09/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator: Dep. Fetter Júnior
  • Data:

    10/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fetter Junior Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    19/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    14/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    15/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira
  • Data:

    16/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2003
  • Data:

    23/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    15/12/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Professor Irapuan Teixeira Inteiro teor
    • parecer do relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    25/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
  • Data:

    18/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    25/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encaminhado à CCJC.
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    25/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    25/08/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Proposição recebida para publicação.
  • Data:

    30/08/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/08/04, Pág 37279 Col 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    30/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PTB-MS)
  • Data:

    24/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cruz Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela constitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 82 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor

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