Projeto de Lei PL 922/1999

e seus apensados
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Ementa ?

Dispõe sobre a promoção de apoio à agricultura familiar.

Autor

Rubens Bueno (PTB-PR)

Situação

Em fase de recurso

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/5/1999

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    13/05/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
    • LEITURA E PUBLICÇÃO DA MATERIA. DCD 17/08/1999 PÁG 34587 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    19/06/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 185/2002, pelo Líderes Inteiro teor
  • Data:

    13/05/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
  • Data:

    12/08/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHAMENTO A COMISÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
  • Data:

    16/09/1999

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • RELATOR DEP CARLOS BATATA.
  • Data:

    17/09/1999

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    24/09/1999

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    22/05/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL 2.911/00.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    06/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CARLOS BATATA, COM SUBSTITUTIVO.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08 06 00.
  • Data:

    15/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
  • Data:

    29/06/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • apense-se a esta o PL-4935/2001.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    27/07/2001

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Parecer do Relator, Dep. Carlos Batata, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-2911/2000, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    20/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Devolução ao Relator
  • Data:

    04/03/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • apense-se a esta o PL-6041/2002.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    09/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apensação do PL-6041/2002 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da principal para Regime de Prioridade.
  • Data:

    12/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Parecer do Relator, Dep. Carlos Batata, pela aprovação deste, do PL-4935/2001, e do PL-6041/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-2911/2000, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    19/06/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTADO O REQUERIMENTO 185/02 DOS SENHORES LÍDERES SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 20 06 02 PAG 31901 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    19/06/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência nº 185/02 pelo Dep. Rubens Bueno ao PL nº 922/99.
  • Data:

    24/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2911/2000, PL-4935/2001, PL-6041/2002 apensadas.
  • Data:

    26/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 8/8/2002 PÁG 37174 COL 01, Letra A, Parcial. Inteiro teor
  • Data:

    19/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
  • Data:

    21/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    31/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    29/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela adequação financeira e orçamentária deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, do PL 4935/2001, e do PL 6041/2002, apensados, e pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária do PL 2911/2000, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 21/05/03 PÁG 21968 COL 02, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-4935/2001, PL-2911/2000, PL-6041/2002 apensadas.
  • Data:

    03/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Rogério Silva
  • Data:

    04/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/06/2003
  • Data:

    10/06/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desmembramento: (Artigo 58, § 4º do RI) Findo o prazo recursal: inadequação do PL 2.911/00, apensado, e aprovação deste e dos PL's 4935/01 e 6041/02, apensados, que prosseguirão a tramitação na CCJR).
  • Data:

    11/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/07/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; dos PLs 4.935/2001e 6.041/2002, apensados; do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura e Política Rural; e pela inconstitucionalidade do PL 2.911/00, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    05/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Silva
  • Data:

    19/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, do PL 4935/2001 e do PL 6041/2002, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    20/08/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS). Inteiro teor
  • Data:

    05/09/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • INDEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP YEDA CRUSIUS, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA CEIC NO DESPACHO APOSTO A ESTE, POR A DISTRIBUIÇÃO INICIAL TER SIDO FEITA NOS TERMOS REGIMENTAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 141, DO RICD.
  • Data:

    10/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução de Vista (Dep. Maurício Rands).
  • Data:

    01/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer Vencedor, Dep. Roberto Magalhães, pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, do PL 4935/2001 e do PL 6041/2002, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    13/11/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 14/11/03, Pag 61695 Col 02, Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    19/11/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões). DCD 20 11 03 Pag 62865 Col 02.
  • Data:

    20/11/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) pelo Dep. Assis Miguel do Couto e outros Inteiro teor
  • Data:

    20/11/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recurso nº 95/03, do Dep. Assis Miguel do Couto, contra o parecer inconstitucional da CCJR a este Projeto e aos de nºs 4935/01 e 6041/02, apensados. DCD 10 12 03 PAG 67575 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    27/11/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    05/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
  • Data:

    25/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta

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