Projeto de Lei

PL 2559/2015

Arquivada

Ementa ?

Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet -, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte negras.

Entenda a proposta

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2559/15, da deputada Tia Eron (PRB-BA), que reserva 40% do Fundo Nacional de Cultura aos projetos vinculados à cultura e à arte negras. A proposta altera a Lei Rouanet (Lei 8.313/91), que destina incentivos fiscais à (...) Saiba mais

Autor

Tia Eron (PRB-BA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Tia Eron (PRB-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 6/8/2015
Título
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 18/08/2015
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 01/11/2018
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    06/08/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2559/2015, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA), que: "Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet -, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte negras". Inteiro teor
  • Data:

    13/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    18/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/15 PÁG 351 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Recebimento pela CDHM.
  • Data:

    23/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • Data:

    24/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2015)
  • Data:

    07/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    08/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação na forma do substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    26/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT.
  • Data:

    27/10/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    28/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA)
  • Data:

    29/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2015)
  • Data:

    29/10/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 30/10/15 PÁG 333 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    11/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    15/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.559/2015, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Direitos Humanos e Minoria, com Subemenda. Inteiro teor
  • Data:

    05/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
  • Data:

    25/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    02/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)
  • Data:

    04/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    15/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
  • Data:

    25/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão CDHM, com subemenda. Inteiro teor
  • Data:

    31/10/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    31/10/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    06/11/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 143 COL 01 Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    28/02/2020

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução à CCP

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