Projeto de Lei PL 2553/2015

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Dá nova redação ao inciso II do art. 75 da Lei n.º 10.883 de 29 de dezembro de 2003, que "Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências".

Autor:

Jerônimo Goergen (PP-RS)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Título
Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 6/8/2015
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 18/08/2015
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

  • Data:

    06/08/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2553/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Dá nova redação ao inciso II do art. 75 da Lei n.º 10.883 de 29 de dezembro de 2003, que "Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências"". Inteiro teor
  • Data:

    13/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    18/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/15 PÁG 347 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    17/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)
  • Data:

    18/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2015)
  • Data:

    30/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    16/02/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    11/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ).
  • Data:

    04/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    12/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Altineu Côrtes, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019. Inteiro teor
  • Data:

    26/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Severino Pessoa (PRB-AL)
  • Data:

    27/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
  • Data:

    09/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1145/2019, pela Comissão de Viação e Transportes, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 5.141, de 2013; 2.553, de 2015; e 2.627, de 2015". Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 1145/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 5.141/2013, 2.553/2015 e 2627/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

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