Data:
05/08/2015Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2546/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional". Inteiro teor
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Data:
13/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
17/08/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
17/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/15 PÁG 101 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/09/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
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Data:
11/09/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
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Data:
23/09/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/11/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado César Halum (PRB-TO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
13/11/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/11/2015)
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Data:
26/11/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
01/06/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC)
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Data:
07/07/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alan Rick, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
26/10/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
31/10/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvido ao Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC)
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Data:
25/04/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ)
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Data:
18/05/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
13/06/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Ausente a Relatora, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Sóstenes Cavalcante para proceder à leitura do Parecer.
- Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Átila Lira e Ságuas Moraes.
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Data:
20/06/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
12/07/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado Requerimento de inversão para ser o primeiro item da Pauta. Ausente a Relatora, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Eduardo Barbosa para proceder à leitura do Parecer.
- Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) e Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ).
- Rejeitado o Parecer
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
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Data:
12/07/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer proferido em Plenário pelo Relator do Parecer Vencedor, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
12/07/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer Vencedor.
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Data:
15/08/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolução à CCP
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Data:
15/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
21/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 22/08/17 PÁG 205 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
22/08/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 23/08/2017)
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Data:
25/08/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 245/2017, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD), Dep. Vinicius Carvalho (pendente de análise)". Inteiro teor
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Data:
04/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/09/2017 20:27:00. Foi apresentado um recurso.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. Inteiro teor
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