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Data:
05/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 52/2015, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que comunica que essa Representação, aprovou a Mensagem nº 178, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora é encaminhado a esta Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
05/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 153/2015, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, assinado em Brasília em 9 de julho de 2013". Inteiro teor
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Data:
07/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
14/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/08/15 PÁG 47 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/08/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Recebimento pela CREDN.
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Data:
14/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
19/08/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
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Data:
29/09/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação do PDC 153, de 2015, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
01/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
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Data:
07/10/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta.
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Data:
14/10/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
15/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 16/10/15 PÁG 419 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
28/03/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
11/05/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
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Data:
01/06/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
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Data:
07/06/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- Retirado o pedido de verificação de votação.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
08/06/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
09/06/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/06/16 PÁG 262 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
01/12/2016Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
- Em conseqüência fica prejudicado o Projeto inicial.
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 153-C/2015). DCD de 02/12/16 PÁG 29 COL 01. Inteiro teor
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Data:
06/12/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.787/2016/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
19/12/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 152/2016. DOU 20/12/16 PÁG 01 COL 01.
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Data:
20/12/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 1.461/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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