Data:
31/03/2004Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Araújo (PFL-BA). Inteiro teor
-
Data:
16/04/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II DCD 21 04 04 pág 17617 col 02.
-
Data:
20/04/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
-
Data:
20/04/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/2004 PÁG 17617 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
06/05/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP)
-
Data:
11/05/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2004
-
Data:
21/05/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
10/11/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho, pela rejeição. Inteiro teor
-
Data:
15/12/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Jonival Lucas Junior e Marcelo Guimarães Filho.
-
Data:
21/02/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo de vista encerrado.
-
Data:
07/04/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Retirada do Parecer pelo Relator.
- Designada Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR)
-
Data:
23/05/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-5223/2005. Inteiro teor
-
Data:
07/03/2006Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5223/2005, apensado. Inteiro teor
-
Data:
05/04/2006Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
Data:
07/04/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-5223/2005 apensada.
-
Data:
10/04/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 11/04/06, PÁG 18541 COL 02 - Letra A. Inteiro teor
-
Data:
12/04/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Orlando Fantazzini (PSOL-SP)
-
Data:
17/04/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2006)
-
Data:
27/04/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
22/06/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Parecer do Relator, Dep. Orlando Fantazzini (PSOL-SP), pela rejeição deste, e do PL 5223/2005, apensado. Inteiro teor
-
Data:
29/11/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
Data:
06/12/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5223/2005 apensada.
-
Data:
07/12/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido OF 435/06, da CCTCI, comunicando que o PL 3288/04 recebeu pareceres divergentes nas CDC e CCTCI.
-
Data:
18/12/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.288/04 e o seu apensado (PL n. 5.223/05), nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
-
Data:
19/12/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CCTCI o Ofício 1931/06 - SGM/P tranferindo ao Plenário a competência para apreciação deste. Cópia à CCJC.
-
Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 224 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
-
Data:
07/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 96, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
-
Data:
21/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2007. DCD de 22 03 07 PÁG 11389 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
16/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-662/2007. Inteiro teor
-
Data:
03/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-827/2007. Inteiro teor
-
Data:
08/10/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-2164/2007. Inteiro teor
-
Data:
23/10/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-2224/2007. Inteiro teor
-
Data:
11/03/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
-
Data:
29/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-3261/2008. Inteiro teor
-
Data:
14/05/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5223/2005, do PL 662/2007, com emenda, do PL 827/2007, do PL 2164/2007, e do PL 2224/2007, com emenda, apensados. Inteiro teor
-
Data:
20/05/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
-
Data:
10/06/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5223/2005, do PL 662/2007, do PL 827/2007, do PL 2164/2007, do PL 2224/2007, e do PL 3261/2008, apensados. Inteiro teor
-
Data:
18/06/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-5350/2009. Inteiro teor
-
Data:
26/06/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
-
Data:
16/09/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5223/2005, do PL 662/2007, com emenda, do PL 827/2007, do PL 2164/2007, do PL 2224/2007, com emenda, do PL 3261/2008, com emenda, do PL 5350/2009, com substitutivo, e do PL 5616/2009, apensados. Inteiro teor
-
Data:
18/03/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-6907/2010. Inteiro teor
-
Data:
25/03/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
-
Data:
29/04/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5223/2005, do PL 662/2007, com emenda, do PL 827/2007, do PL 2164/2007, do PL 2224/2007, com emenda, do PL 3261/2008, com emenda, do PL 5350/2009, com substitutivo, do PL 6907/2010, com emenda, e do PL 5616/2009, apensados. Inteiro teor
-
Data:
31/05/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7384/2010. Inteiro teor
-
Data:
08/06/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da apensação do PL 7384/2010 a este.
-
Data:
09/06/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
-
Data:
16/07/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7645/2010. Inteiro teor
-
Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.