Projeto de Lei PL 3282/2004

e seus apensados
Arquivada
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Altera a redação dos artigos 121, 129 e 288 do Código Penal, para inserir as majorantes de pena que menciona e dá outras providências.

Autor

Julio Lopes (PP-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 31/03/2004
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    31/03/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). Inteiro teor

  • Data:

    07/04/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. DCD 13 04 04 pág 15574 col 02. Inteiro teor

  • Data:

    12/04/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 04 04 PÁG 15574 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    13/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    13/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

  • Data:

    03/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    16/06/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL-3707/2004.

  • Data:

    18/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

  • Data:

    25/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3707/2004, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    14/09/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução de Vista (Dep. Darci Coelho).

  • Data:

    19/10/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/10/04, Pag 45029 Col 02, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 224 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    28/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Sua opinião sobre esta proposta