Projeto de Lei

PL 789/1999

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à prostituição infanto-juvenil.

Autor

Marcos de Jesus (PTB-PE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Marcos de Jesus (PTB-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 29/4/1999

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    29/04/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCOS DE JESUS.
  • Data:

    25/05/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 25 05 99 PAG 23470 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    28/05/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CECD CSSF CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • Data:

    31/05/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
  • Data:

    16/06/1999

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • RELATORA DEP CELCITA PINHEIRO.
  • Data:

    23/06/1999

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    30/06/1999

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    31/08/1999

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP CELCITA PINHEIRO, COM EMENDA. Inteiro teor
  • Data:

    10/11/1999

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA DEP CELCITA PINHEIRO COM EMENDA. (PL. 789-A/99). DCD 04 12 99 PAG 59205 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    18/11/1999

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
  • Data:

    30/11/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 12 99.
  • Data:

    09/12/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    23/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO A ESTE, COM EMENDA E À EMENDA ADOTADA PELA CECD. Inteiro teor
  • Data:

    23/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ALMERINDA DE CARVALHO A ESTE, COM EMENDA, E A EMEDA ADOTADA PELA CECD. (PL. 789-B/99). DCD 30/11/2000 PÁG 63204 COL 02 Inteiro teor
  • Data:

    05/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
  • Data:

    05/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebido pela CFT
  • Data:

    05/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator: Dep. Luiz Dantas
  • Data:

    18/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    26/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator: Dep. José Pimentel
  • Data:

    09/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
  • Data:

    19/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução ao Relator
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste e das emendas adotadas pelas Comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Data:

    31/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encaminhado à CCJR
    • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Data:

    31/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    06/11/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Recebido para publicação.
    • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 01/11/01 PÁG 55182 COL 01, Letra A, Parcial. Inteiro teor
    • Encaminhada à publicação.
  • Data:

    13/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator: Dep. Marcos Rolim
  • Data:

    16/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    26/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    14/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    18/02/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    27/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    01/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. José Mentor
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
  • Data:

    14/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 79 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    03/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições. Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor

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