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Arquivada
Data:
29/04/1999Andamento:
Plenário (PLEN )
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCOS DE JESUS.
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Data:
25/05/1999Andamento:
Plenário (PLEN )- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 25 05 99 PAG 23470 COL 02. Inteiro teor
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Data:
28/05/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DESPACHO INICIAL A CECD CSSF CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
31/05/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
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Data:
16/06/1999Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- RELATORA DEP CELCITA PINHEIRO.
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Data:
23/06/1999Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
30/06/1999Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
31/08/1999Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP CELCITA PINHEIRO, COM EMENDA. Inteiro teor
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Data:
10/11/1999Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA DEP CELCITA PINHEIRO COM EMENDA. (PL. 789-A/99). DCD 04 12 99 PAG 59205 COL 02. Inteiro teor
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Data:
18/11/1999Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
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Data:
30/11/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 12 99.
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Data:
09/12/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
23/10/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO A ESTE, COM EMENDA E À EMENDA ADOTADA PELA CECD. Inteiro teor
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Data:
23/11/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ALMERINDA DE CARVALHO A ESTE, COM EMENDA, E A EMEDA ADOTADA PELA CECD. (PL. 789-B/99). DCD 30/11/2000 PÁG 63204 COL 02 Inteiro teor
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Data:
05/12/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
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Data:
05/12/2000Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebido pela CFT
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Data:
05/04/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator: Dep. Luiz Dantas
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Data:
18/04/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
26/04/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/05/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
- Designado Relator: Dep. José Pimentel
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Data:
09/10/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
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Data:
19/10/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolução ao Relator
- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste e das emendas adotadas pelas Comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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Data:
31/10/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
31/10/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encaminhado à CCJR
- Encaminhamento à CCP para publicação.
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Data:
31/10/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJR.
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Data:
06/11/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Recebido para publicação.
- Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 01/11/01 PÁG 55182 COL 01, Letra A, Parcial. Inteiro teor
- Encaminhada à publicação.
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Data:
13/11/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator: Dep. Marcos Rolim
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Data:
16/11/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
26/11/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/03/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
18/02/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJR.
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Data:
27/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
01/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. José Mentor
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
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Data:
14/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 79 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
03/03/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições. Inteiro teor
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Data:
04/03/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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