Projeto de Lei PL 750/1999

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre "regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências".

Autor

Pedro Eugênio (PSB-PE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Pedro Eugênio (PSB-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 28/04/1999

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    28/04/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO EUGENIO.
  • Data:

    25/05/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 05 99 PAG 23438 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    10/06/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CSSF CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • Data:

    10/06/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
  • Data:

    10/08/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • RELATORA DEP RITA CAMATA.
  • Data:

    11/08/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    18/08/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • APRESENTAÇÃO DE CINCO EMENDAS PELO DEP DR ROSINHA.
  • Data:

    09/11/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL 1.646/99.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    10/01/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, A ESTE, AO PL. 1646/99, APENSADO, E A EMENDA 01, PARCIALMENTE AS EMENDAS 03 E 04, COM SUBSTITUTIVO; E CONTRARIO AS EMENDAS 02 E 05, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
  • Data:

    27/01/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL 2.374/00.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    21/03/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • ENCAMINHADO A RELATORA, DEP RITA CAMATA, PARA REEEXAME DE PARECER.
  • Data:

    25/07/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, do PL 1.646/99 e PL 2.374/00, apensados, e da emenda 1/99; pela aprovação parcial das emendas 3 e 4/99; e pela rejeição das emendas 2 e 5/99, apresentadas na Comissão, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08 08 00.
  • Data:

    15/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    08/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2374/2000
  • Data:

    16/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1646/1999, PL-2374/2000 apensadas.
  • Data:

    04/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Durval Orlato
  • Data:

    05/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/08/2003
  • Data:

    18/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    25/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Durval Orlato Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato, pela rejeição deste, do PL 1646/1999, do PL 2374/2000, apensados e das Emendas nº 1/99,2/99,3/99,4/99 e 5/99 apresentadas na Comissão. Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encaminhado à CFT.
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    09/12/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Proposição recebida para publicação.
  • Data:

    10/12/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/12/04 PÁG 54183 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    18/02/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 21/02/2005 DCD 19 02 05 PÁG 1381 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/02/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    15/03/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9218 COL 02. Inteiro teor