Data:
28/04/1999Andamento:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO EUGENIO.
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Data:
25/05/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 05 99 PAG 23438 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/06/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CSSF CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
10/06/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
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Data:
10/08/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATORA DEP RITA CAMATA.
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Data:
11/08/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
18/08/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- APRESENTAÇÃO DE CINCO EMENDAS PELO DEP DR ROSINHA.
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Data:
09/11/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 1.646/99.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
10/01/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, A ESTE, AO PL. 1646/99, APENSADO, E A EMENDA 01, PARCIALMENTE AS EMENDAS 03 E 04, COM SUBSTITUTIVO; E CONTRARIO AS EMENDAS 02 E 05, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
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Data:
27/01/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 2.374/00.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
21/03/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- ENCAMINHADO A RELATORA, DEP RITA CAMATA, PARA REEEXAME DE PARECER.
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Data:
25/07/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, do PL 1.646/99 e PL 2.374/00, apensados, e da emenda 1/99; pela aprovação parcial das emendas 3 e 4/99; e pela rejeição das emendas 2 e 5/99, apresentadas na Comissão, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
04/08/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08 08 00.
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Data:
15/08/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
08/04/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2374/2000
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Data:
16/04/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1646/1999, PL-2374/2000 apensadas.
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Data:
04/08/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Durval Orlato
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Data:
05/08/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/08/2003
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Data:
18/08/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/05/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Durval Orlato Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato, pela rejeição deste, do PL 1646/1999, do PL 2374/2000, apensados e das Emendas nº 1/99,2/99,3/99,4/99 e 5/99 apresentadas na Comissão. Inteiro teor
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Data:
07/12/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
08/12/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encaminhado à CFT.
- Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
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Data:
09/12/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Proposição recebida para publicação.
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Data:
10/12/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/12/04 PÁG 54183 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
18/02/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 21/02/2005 DCD 19 02 05 PÁG 1381 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/02/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
15/03/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9218 COL 02. Inteiro teor