Data:
27/04/1999Andamento:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 05 99 PAG 23414 COL 02. Inteiro teor
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Data:
27/04/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL À CCTCI, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
27/05/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
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Data:
03/08/1999Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- RELATOR DEP ALMEIDA DE JESUS.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
10/08/1999Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
25/08/1999Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALMEIDA DE JESUS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
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Data:
31/08/1999Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
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Data:
08/09/1999Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
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Data:
29/09/1999Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALMEIDA DE JESUS, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 705-A/99). DCD 06 11 99 PAG 52797 COL 01. Inteiro teor
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Data:
07/10/1999Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
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Data:
07/10/1999Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- RECEBIDO PELA CREDN
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Data:
21/10/1999Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- RELATOR DEP CLOVIS VOLPI.
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Data:
25/10/1999Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
29/10/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO FRAGA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2787/97.
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Data:
03/11/1999Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELA DEP ELCIONE BARBALHO.
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Data:
22/11/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO FRAGA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 2787/99, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 142, PARAGRAFO UNICO, IN FINE, DO RI.
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Data:
24/11/1999Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLOVIS VOLPI, COM SUBSTITUTIVO.
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Data:
08/12/1999Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO RENILDO LEAL
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Data:
14/12/1999Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- DEVOLVIDO PELO DEP RENILDO LEAL COM DECLARAÇÃO DE VOTO
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Data:
10/05/2000Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Enviado ao Relator para reexame da matéria.
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Data:
31/05/2000Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Devolução do reexame, com parecer reformulado.
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Data:
18/01/2001Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Saída de membro da comissão
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Data:
22/03/2001Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Designado Relator: Dep. Elcione Barbalho
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Data:
02/05/2001Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
25/06/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CCTCI, CSPCCOVN e CCJR (Artigo 54 do RI). (Novo despacho).
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Data:
31/07/2002Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCOVN.
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Data:
07/08/2002Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Marcondes Gadelha
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Data:
08/08/2002Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
08/08/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação de Errata no DCD de 9/8/2002.
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Data:
28/08/2002Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/01/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
18/02/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
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Data:
20/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
27/05/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCOVN.
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Data:
11/06/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Rubinelli
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Data:
12/06/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003
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Data:
24/06/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/09/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
22/09/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 23/09/2003
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Data:
29/09/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
12/11/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Alberto Fraga.
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Data:
17/11/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
18/11/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubinelli, pela aprovação deste, com alterações no substitutivo. Inteiro teor
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Data:
18/11/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
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Data:
11/12/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
15/12/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico publicado no DCD de 16/12/03, Pag 69010 Col 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
13/02/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP)
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Data:
15/04/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/04/2004