Data:
29/06/1995Andamento:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO GOLDMAN. Inteiro teor
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Data:
14/07/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- A CTASP, CVT, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
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Data:
14/07/1995Andamento:
Plenário (PLEN)- PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16890 COL 02. Inteiro teor
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Data:
14/07/1995Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CTASP.
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Data:
17/07/1995Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À publicação - inicial
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Data:
07/08/1995Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 05 08 95 PAG 16362 COL 01.
- RELATOR DEP JOSE PIMENTEL. DCN1 08 08 95 PAG 16675 COL 02.
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Data:
15/08/1995Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
05/06/1996Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL, COM SUBSTITUTIVO.
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Data:
11/06/1996Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
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Data:
20/06/1996Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
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Data:
19/11/1996Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS LIDERES, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA O PL. 1974/96, APENSADO A ESTE.
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Data:
20/11/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO GOLDMAN, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1974/96, A ESTE.
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Data:
26/11/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO GOLDMAN, SOLICITANDO A APENSAÇÃO AO PL. 1974/96, A ESTE.
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Data:
27/11/1996Andamento:
Plenário (PLEN)- PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CTASP, CVT E CCJR. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 694-A/95. DCD 27 11 96 PÁG 30912 COL 02. Inteiro teor
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Data:
19/02/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OFICIO 90/97, DO DEP SANDRO MABEL, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1974/96, DESTE.
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Data:
06/03/1997Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PARECER DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO DO PL. 1974/96, APENSADO.
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Data:
20/03/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- INDEFERIDO OF 090/97, DO DEP SANDRO MABEL, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1974/96, DESTE, TENDO EM VISTA QUE A APENSAÇÃO OBEDECEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 142, CAPUT, DO RI. DCD 21 03 97 PAG 7574 COL 02. Inteiro teor
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Data:
05/05/1997Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP EDSON SILVA.
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Data:
06/05/1997Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- RELATOR DEP PEDRO HENRY. DCD 07 05 97 PAG 11660 COL 02.
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Data:
07/05/1997Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- RELATORA DEP YEDA CRUSIUS. DCD 08 05 97 PAG 11872 COL 01.
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Data:
01/10/1997Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SANDRO MABEL. DCD 02 10 97 PAG 30821 COL 02.
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Data:
19/03/1998Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARIO NEGROMONTE.
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Data:
25/03/1998Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- PARECER DA RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO PL. 1974/96, APENSADO, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL. 1974/96, APENSADO, COM EMENDAS.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0041 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
28/04/1999Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- RELATOR DEP ANTONIO GERALDO.
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Data:
30/04/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- RELATOR DEP JOVAIR ARANTES.
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Data:
30/04/1999Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- RELATORA DEP YEDA CRUSIUS (AVOCADO).
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Data:
03/05/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
15/05/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP RENATO VIANA.
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Data:
10/08/1999Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO GERALDO, COM SUBSTITUTIVO, A ESTE; E CONTRARIO AO PL. 1974/96, APENSADO.
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Data:
24/11/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOVAIR ARANTES, A ESTE, E CONTRARIO DO PL. 1974/96, APENSADO. Inteiro teor
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Data:
30/11/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- MATÉRIA SOBRE A MESA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 10 04 97, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 156, COMBINADO COM O ARTIGO 104, AMBOS DO RI, A EXTINÇÃO DA URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
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Data:
03/12/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08 12 99.
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Data:
15/12/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
24/05/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOVAIR ARANTES AOS ARTIGOS SEGUNDO A QUINTO E CONTRÁRIO AOS ARTIGOS SÉTIMO, OITAVO, 11 E 12 DESTE PROJETO; PELA INCOMPETÊNCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE OS ARTIGOS PRIMEIRO, SEXTO, NONO, 10 E DE 13 A 35 DESTE; E CONTRÁRIO AO PL. 1974/96, APENSADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP AVENZOAR ARRUDA, BABÁ, JAIR MENEGUELLI, PAULO PAIM, PAULO ROCHA, PEDRO CELSO E VANESSA GRAZZIOTIN.
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Data:
05/06/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- ENCAMINHANDO Á COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
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Data:
23/06/2000Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- RELATOR DEP DUILIO PISANESCHI.
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Data:
19/10/2000Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DUILIO PISANESCHI A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AO PL. 1974/00, APENSADO. Inteiro teor
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Data:
13/12/2000Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Concedida vista conjunta aos Deps. Chico da Princesa e Telma de Souza.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
20/02/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 255/2003, pelo Dep. Alberto Goldman Inteiro teor
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Data:
14/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
29/04/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT, com a proposição PL-1974/1996 apensada.
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Data:
07/05/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Fernando Gonçalves
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Data:
23/07/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF 110/03, DA CDUI, SOLICITANDO A INCLUSÃO DESTA COMISSÃO NO DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO.
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Data:
06/08/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OFÍCIO 110/03 DA CDUI, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, URBANO E INTERIOR, NO DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE O MÉRITO DA PROPOSIÇÃO ANTES DA CVT.
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Data:
29/09/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão do Presidente: Constitua-se Comissão Especial para apreciar e dar parecer ao PL 694/95, nos termos do art. 34, II do RICD a ser integrada pelas seguintes comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público, Desenvolvimento Urbano e Interior, Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
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Data:
16/10/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.