Projeto de Lei PL 684/1999

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Obriga os hospitais, casas de saúde e estabelecimentos assemelhados a manter enfermeiros diplomados nas condições que especifica.

Autor

Freire Júnior (PMDB-TO)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
Texto original
Proposta apresentada em: 20/04/1999

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    20/04/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PRJETO PELO DEP FREIRE JUNIOR.
  • Data:

    25/05/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 05 99 PAG 23403 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    26/05/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • Data:

    27/05/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
  • Data:

    14/06/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • RELATORA DEP LIDIA QUINAN.
  • Data:

    17/06/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    24/06/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    30/09/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LIDIA QUINAN.
  • Data:

    10/02/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • DEVOLVIDO A RELATORA, DEP LIDIA QUINAN, PARA REEXAMINAR PARECER.
  • Data:

    07/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Parecer do Relator, Dep. Lídia Quinan, pela aprovação, com substitutivo.
  • Data:

    08/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
  • Data:

    15/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
  • Data:

    02/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • apense-se a esta o PL-6332/2002.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    11/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apensação do PL-6332/2002 a esta.
  • Data:

    07/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Lidia Quinan
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-6332/2002. Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encaminhado à CCJR
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    13/12/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Proposição recebida para publicação.
  • Data:

    13/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-6332/2002 apensada.
  • Data:

    07/01/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/12/02, Letra A.
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    09/02/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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