Data:
20/04/1999Andamento:
- APRESENTAÇÃO DO PRJETO PELO DEP FREIRE JUNIOR.
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Data:
25/05/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 05 99 PAG 23403 COL 02. Inteiro teor
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Data:
26/05/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
27/05/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
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Data:
14/06/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATORA DEP LIDIA QUINAN.
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Data:
17/06/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
24/06/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
30/09/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LIDIA QUINAN.
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Data:
10/02/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- DEVOLVIDO A RELATORA, DEP LIDIA QUINAN, PARA REEXAMINAR PARECER.
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Data:
07/12/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, Dep. Lídia Quinan, pela aprovação, com substitutivo.
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Data:
08/12/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
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Data:
15/12/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
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Data:
02/04/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- apense-se a esta o PL-6332/2002.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
11/04/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apensação do PL-6332/2002 a esta.
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Data:
07/05/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida à Relatora, Dep. Lidia Quinan
- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-6332/2002. Inteiro teor
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Data:
11/12/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
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Data:
12/12/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encaminhado à CCJR
- Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
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Data:
13/12/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Proposição recebida para publicação.
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Data:
13/12/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-6332/2002 apensada.
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Data:
07/01/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/12/02, Letra A.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
09/02/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao arquivo - Guia 8