Projeto de Lei PL 3202/2004

e seus apensados
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Concede isenção de tributos federais às instituições privadas de ensino superior e dá outras providências.

Autor

João Matos (PMDB-SC)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: João Matos (PMDB-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/03/2004

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    23/03/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Matos (PMDB-SC). Inteiro teor

  • Data:

    07/04/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II DCD 14 04 04 pág 15772 col 02.
    • Apense-se a este o PL-3279/2004.

  • Data:

    13/04/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/04/2004 PÁG 15771 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    14/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-3279/2004 apensada.

  • Data:

    15/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/04/2004

  • Data:

    26/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    18/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG)

  • Data:

    01/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela rejeição deste, e do PL 3279/2004, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    05/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3279/2004 apensada.

  • Data:

    07/04/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/04/05 PAG 11433 COL 01 Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    26/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF)

  • Data:

    29/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005

  • Data:

    12/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    05/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    26/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)

  • Data:

    24/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.279/04, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 222 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    28/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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