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Arquivada
Data:
20/04/1999Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CELSO RUSSOMANNO. Inteiro teor
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Data:
31/05/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
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Data:
31/05/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 04 99 PAG 17138 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/06/1999Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- RELATOR DEP MARCOS AFONSO.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 25 06 99.
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Data:
04/08/1999Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
09/11/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 1.678/99.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
18/11/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 1.896/99.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
03/02/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 2.086/99.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
19/09/2000Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MARCOS AFONSO, A ESTE E CONTRARIO AOS PL. 1678/99, 1896/99 E 2086/99, APENSADOS. Inteiro teor
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Data:
18/10/2000Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MARCOS AFONSO A ESTE E CONTRÁRIO AOS PL. 1678/99, PL. 1896/99 E PL. 2086/00, APENSADOS. (PL. 674-A/99). DCD 19/10/2000 PÁG 51708 COL 01. Inteiro teor
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Data:
06/11/2000Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
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Data:
06/11/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebido pela CTASP
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Data:
30/04/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator: Dep. Expedito Júnior
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Data:
07/05/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
10/05/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
15/05/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/09/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator: Dep. Candinho Mattos
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Data:
30/10/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Candinho Mattos, pela aprovação deste, do PL-1678/1999, do PL-1896/1999, e do PL-2086/1999, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
01/11/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
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Data:
12/11/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
12/12/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
11/03/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1678/1999, PL-1896/1999, PL-2086/1999 apensadas.
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Data:
13/03/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/03/02 PÁG 7125 COL 01, Letra B, Parcial. Inteiro teor
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Data:
15/03/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Adolfo Marinho
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Data:
25/06/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se ao PL. 6953/02 este e seus apensados. (Novo Despacho).
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Data:
01/07/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6953/2002.
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Data:
21/07/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-1397/2003.
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Data:
07/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
28/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
20/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007. DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01 Inteiro teor
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Data:
15/10/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei nº 6.953 de 2002, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/10/2015 – 11:00).
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Data:
15/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática deste do Projeto de Lei n. 6.953/2002, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
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