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Arquivada
Data:
16/03/2004Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Inteiro teor
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Data:
25/03/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
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Data:
26/03/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
26/03/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2004 PÁG 13025 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/03/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. João Leão (PL-BA)
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Data:
29/03/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
26/04/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
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Data:
03/08/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 358 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
19/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER Inteiro teor
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