Projeto de Lei Complementar

PLP 135/2004

Arquivada

Ementa ?

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para definir regras de apuração e controle dos recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal.

Autor

Bismarck Maia (PSDB-CE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/3/2004
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. José Borba (PMDB-PR)
Parecer
Chegou à comissão em: 20/10/2004
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Bismarck Maia (PSDB-CE).
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    11/03/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Bismarck Maia (PSDB-CE). Inteiro teor
  • Data:

    25/03/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
  • Data:

    26/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    26/03/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2004 PÁG 13024 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    31/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
  • Data:

    13/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    18/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PP-RJ)
  • Data:

    08/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alexandre Santos Inteiro teor
  • Data:

    09/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Santos (PP-RJ)
  • Data:

    03/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alexandre Santos Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Alexandre Santos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    30/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    20/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encaminhado à CCJC.
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    20/10/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Proposição recebida para publicação.
  • Data:

    20/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    10/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. José Borba (PMDB-PR)
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 358 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER Inteiro teor

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