Projeto de Lei

PL 3094/2004

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Altera o art. 64 da Lei nº 9.503, de 23 de dezembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Autor

Lobbe Neto (PSDB-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/03/2004

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    10/03/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Inteiro teor

  • Data:

    25/03/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

  • Data:

    26/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT.

  • Data:

    26/03/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2004 pág 13063 col 01. Inteiro teor

  • Data:

    05/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Neuton Lima (PTB-SP)

  • Data:

    06/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2004

  • Data:

    15/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    30/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Neuton Lima Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    10/11/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    12/11/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/11/04 PÁG 49027 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    17/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA)

  • Data:

    18/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005

  • Data:

    29/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    19/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Almeida Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor

  • Data:

    01/07/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/07/05 PÁG 31242 COL 02, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    07/07/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 08/07/2005

  • Data:

    14/07/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.

  • Data:

    18/07/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício SGM-P 1338/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  • Data:

    20/07/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    04/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
    • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho Inteiro teor

  • Data:

    10/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 139/2005.

  • Data:

    16/08/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/412/05.

  • Data:

    09/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010. Inteiro teor

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