Projeto de Lei PL 2260/2015

Apensado ao PL 1312/2015

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Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, para ampliar o campo de alcance do dispositivo, e dá outras providências.

Apensado ao PL 1312/2015

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Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

Data:
07/07/2015
Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2260/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, para ampliar o campo de alcance do dispositivo, e dá outras providências". Inteiro teor
Data:
14/07/2015
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apense-se à(ao) PL-1312/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
Data:
15/07/2015
Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
- Recebimento pela CTASP.
Data:
15/07/2015
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/15 PÁG 488 COL 01. Inteiro teor
Data:
14/12/2016
Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1312/2015
Data:
31/01/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Data:
21/02/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019. Inteiro teor

MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.

PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.