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Data:
07/07/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2254/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas Públicas e Privadas". Inteiro teor
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Data:
10/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
13/07/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/15 PÁG 82 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/07/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC.
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Data:
14/07/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
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Data:
15/07/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
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Data:
11/08/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/12/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
02/12/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
09/12/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator para alteração do parecer.
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Data:
09/12/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), para alterações no Parecer.
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Data:
08/11/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
09/11/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2016)
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Data:
23/11/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
07/12/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Herculano Passos.
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Data:
14/12/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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Data:
29/03/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura do Parecer pelo Relator.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
30/03/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
30/03/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
30/03/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 31/03/17 PÁG 240 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
04/04/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
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Data:
05/04/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2017)
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Data:
18/04/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/09/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Of. 217/2017/CDC solicitando ao relator, Dep. Marcio Marinho, a devolução do projeto no prazo de uma semana, tendo em vista o esgotamento dos prazos previstos no art. 52 do RI.
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Data:
13/09/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7240/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n. 3536/2012, 491/2015, 1220/2015, 2254/2015, 4469/2016, 5466/2016, 7130/2017, 7263/2017 e 7267/2017". Inteiro teor
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Data:
15/09/2017Andamento:
Gabinete - SGM (SGMGAB)- Deferido o Requerimento n. 7.240/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 3.536/2012, 491/2015, 1.220/2015, 2.254/2015, 4.469/2016, 5.466/2016, 7.130/2017, 7.263/2017 e 7.267/2017, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
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Data:
20/09/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CDC o projeto reconstituído.
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Data:
20/09/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
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Data:
21/09/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Of. P. n. 275/2017, da Presidência da CDC, informando ao Dep. Marcio Marinho, a designação de novo relator para o projeto.
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Data:
28/11/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado César Halum (PRB-TO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
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Data:
06/12/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Lido o parecer
- Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
11/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
11/12/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
13/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 14/12/17 PÁG 403 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. Inteiro teor
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Data:
17/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
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Data:
18/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019)
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Data:
02/07/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO). Inteiro teor
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Data:
20/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
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Data:
28/11/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
01/04/2024Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
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Data:
02/04/2024Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2024)
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