Projeto de Lei PL 2246/2015

e seus apensados
Opine

Ementa ?

Dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados.

Autor

Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Administração e Serviço Público

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 07/07/2015
Título
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 03/08/2017
Título
Comissão de Trabalho
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 11/10/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    07/07/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2246/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados". Inteiro teor
  • Data:

    10/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/15 PÁG 76 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebimento pela CDC.
  • Data:

    05/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • Data:

    07/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)
  • Data:

    19/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    16/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    15/10/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3296/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.246, de 2015 e 6.461, de 2009". Inteiro teor
  • Data:

    27/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 3.296/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta contido no Requerimento n. 3.296/2015, por entender não haver conexão que justifique a apensação do Projeto de Lei n. 2.246/2015 ao Projeto de Lei n. 6.461/2009. Publique-se. Oficie-se.".
  • Data:

    03/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    18/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    19/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • Data:

    29/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, e do PL 4611/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    30/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/08/2016)
  • Data:

    14/09/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
  • Data:

    21/09/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • Data:

    25/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor
    • Parecer favorável ao PL 2246/2015, ao Pl 4611/2016, apensado, e a emenda nº 01 apresentado ao substituivo, na forma do substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    31/05/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    01/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • Data:

    06/06/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6664/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4005/15 que 'Estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água ' ao PL nº 2246/15 que 'Dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados' para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas às propostas". Inteiro teor
  • Data:

    26/06/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 6.664/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.664/2017, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.".
  • Data:

    03/07/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-7894/2017. Inteiro teor
    • Apense-se a este o PL n. 7.894/2017. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL n. 2.246/2015, para determinar que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria. Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    05/07/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CDC o Memo nº 141/2017 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolução à CCP
  • Data:

    03/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-4611/2016, PL-7329/2017, PL-7894/2017 apensadas.
  • Data:

    09/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP)
  • Data:

    10/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2017)
  • Data:

    22/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
  • Data:

    06/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    11/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Aguiar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
  • Data:

    18/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ)
  • Data:

    14/08/2018

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Celso Pansera (PT-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4611/2016, do PL 7329/2017, do PL 7894/2017, do PL 8637/2017, e do PL 10302/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2017. Inteiro teor
  • Data:

    15/08/2018

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/08/2018)
  • Data:

    30/10/2018

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    21/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    28/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Celso Pansera
  • Data:

    03/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebimento pela CDC, com as proposições PL-4611/2016, PL-7329/2017, PL-7894/2017, PL-8637/2017, PL-10302/2018 apensadas.
  • Data:

    03/12/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    05/12/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2018, Letra A.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-248/2019. Inteiro teor
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-151/2019. Inteiro teor
  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2019)
  • Data:

    15/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
  • Data:

    04/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da CDC, do PL 4611/2016, do PL 7329/2017, do PL 7894/2017, do PL 8637/2017, e do PL 10302/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    05/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2019)
  • Data:

    12/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    13/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
  • Data:

    05/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação do PL 2246/205 e dos PLs nºs 4611/2016, 7329/2017, 7894/2017, 8637/2017 e 10302/2018, apensados; da Emenda 1/2019 apresentada ao projeto; e da Emenda 1/2019 apresentada ao substitutivo, com substitutivo; e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
  • Data:

    11/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    11/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4611/2016, PL-7329/2017, PL-7894/2017, PL-8637/2017, PL-10302/2018 apensadas.
  • Data:

    14/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 15/10/19 PÁG 74, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    17/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Comunicação; Defesa do Consumidor; de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB)
    • Devolução à CCP, conforme Memorando 009/2023- COPER
  • Data:

    23/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
    • Recebimento pela CASP, com as proposições PL-4611/2016, PL-7329/2017, PL-7894/2017, PL-8637/2017, PL-10302/2018 apensadas.
  • Data:

    13/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
    • Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)
  • Data:

    14/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)
  • Data:

    27/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/09/2023

    Andamento:

    Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
    • Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Foletto (PSB/ES). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação deste e pela aprovação parcial do PL 4611/2016, do PL 7329/2017, do PL 7894/2017, do PL 8637/2017, e do PL 10302/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    05/09/2023

    Andamento:

    Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2023)
  • Data:

    20/09/2023

    Andamento:

    Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    18/10/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ n. 3601/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.246, de 2015, de autoria do Dep. Veneziano Vital do Rego, a fim de que a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) analise o mérito da matéria. ". Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2024

    Andamento:

    Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Folletto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Notícias Relacionadas

Sua opinião sobre esta proposta