Data:
07/07/2015Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2246/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados". Inteiro teor
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Data:
10/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
13/07/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/15 PÁG 76 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/07/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
05/08/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
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Data:
07/08/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)
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Data:
19/08/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/09/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
14/10/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Augusto Coutinho
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Data:
15/10/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3296/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.246, de 2015 e 6.461, de 2009". Inteiro teor
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Data:
27/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 3.296/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta contido no Requerimento n. 3.296/2015, por entender não haver conexão que justifique a apensação do Projeto de Lei n. 2.246/2015 ao Projeto de Lei n. 6.461/2009. Publique-se. Oficie-se.".
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Data:
28/10/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Ricardo Izar.
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Data:
03/11/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
18/11/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Inteiro teor
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Data:
16/12/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
23/03/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4611/2016. Inteiro teor
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Data:
19/05/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvido ao Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
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Data:
29/08/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, e do PL 4611/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
30/08/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/08/2016)
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Data:
14/09/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
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Data:
21/09/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvido ao Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
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Data:
25/04/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor
- Parecer favorável ao PL 2246/2015, ao Pl 4611/2016, apensado, e a emenda nº 01 apresentado ao substituivo, na forma do substitutivo. Inteiro teor
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Data:
31/05/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7329/2017. Inteiro teor
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Data:
31/05/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento dos Deps. Ricardo Izar e Cabo Sabino. DCD 08 06 17 PÁG 444 Inteiro teor
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Data:
01/06/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvido ao Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
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Data:
06/06/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6664/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4005/15 que 'Estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água ' ao PL nº 2246/15 que 'Dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados' para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas às propostas". Inteiro teor
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Data:
26/06/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 6.664/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.664/2017, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.".
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Data:
03/07/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7894/2017. Inteiro teor
- Apense-se a este o PL n. 7.894/2017. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL n. 2.246/2015, para determinar que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria. Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
05/07/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CDC o Memo nº 141/2017 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
03/08/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolução à CCP
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Data:
03/08/2017Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-4611/2016, PL-7329/2017, PL-7894/2017 apensadas.
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Data:
09/08/2017Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP)
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Data:
10/08/2017Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2017)
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Data:
22/08/2017Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
06/04/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
11/04/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Aguiar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ)
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Data:
14/08/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Celso Pansera (PT-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4611/2016, do PL 7329/2017, do PL 7894/2017, do PL 8637/2017, e do PL 10302/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2017. Inteiro teor
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Data:
15/08/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/08/2018)
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Data:
30/10/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
13/11/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Vista ao Deputado Marcos Soares.
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Data:
21/11/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
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Data:
21/11/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
28/11/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria o Dep. Celso Pansera (PT-RJ).
- Complementação de Voto, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4611/2016, do PL 7329/2017, do PL 7894/2017, do PL 8637/2017, e do PL 10302/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2017 da CCTCI. Inteiro teor
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Data:
28/11/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Celso Pansera
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Data:
28/11/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Inteiro teor
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Data:
03/12/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC, com as proposições PL-4611/2016, PL-7329/2017, PL-7894/2017, PL-8637/2017, PL-10302/2018 apensadas.
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Data:
03/12/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.