Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

REQ 2391/2015 => PEC 215/2000

Acessório de   PEC 215/2000

Arquivada
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial, por 20 sessões.

Autor

Comissão Especial Destinada A Apreciar E Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 215-a, de 2000, do Sr. Almir Sá E Outros, Que "acrescenta O Inciso Xviii Ao Art. 49; Modifica O § 4º E Acrescenta O § 8º Ambos No Art. 231, da Constituição Federal" (inclui Dentre As Competências Exclusivas do Congresso Nacional A Aprovação de Demarcação das Terras Tradicionalmente Ocupadas Pelos Índios E A Ratificação das Demarcações Já Homologadas; Estabelecendo Que Os Critérios E Procedimentos de Demarcação Serão Regulamentados Por Lei), E Apensadas

Situação

Arquivada

  • Data:

    06/07/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2391/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial, por 20 sessões". Inteiro teor

  • Data:

    08/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se. Inteiro teor

  • Data:

    08/07/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Publicação inicial no DCD do dia 09/07/2015

Sua opinião sobre esta proposta