Data:
02/05/1991Andamento:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO PAULO PAIM. DCN1 03 04 91 PAG 2859 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/05/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CFT.
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Data:
02/05/1991Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 05 91 PAG 5163 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/06/1991Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91. DCN1 25 06 91 PAG 11100 COL 02.
- RELATOR DEP PAES LANDIM.
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Data:
28/06/1991Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
03/10/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
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Data:
31/03/1992Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 31 03 A 06 04 92. DCN1 31 03 92 PAG 5639 COL 02. ERRATA: DCN1 10 07 92 PAG 16337 COL 02.
- RELATOR DEP JOSE LOURENÇO. DCN1 02 04 92 PAG 5905 COL 02.
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Data:
07/04/1992Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
24/11/1994Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE LOURENÇO.
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Data:
02/02/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0023 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/02/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. DCD 03/03/1995 PÁG 2429 COL 02. Inteiro teor
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Data:
20/03/1995Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 18 03 95 PAG 3784 COL 01.
- RELATOR DEP JOSE CHAVES. DCN1 21 03 95 PAG 3904 COL 01.
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Data:
28/03/1995Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
13/03/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE CHAVES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 727/95 A ESTE.
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Data:
15/03/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE CHAVES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1316/95 A ESTE.
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Data:
22/03/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE CHAVES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1330/95, A ESTE.
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Data:
18/04/1996Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS. DCD 19 04 96 PAG 10288 COL 02.
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Data:
07/06/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DECISÃO DO PRESIDENTE, DEP LUIS EDUARDO, REVENDO O DESPACHO INICIAL DESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CSSF, QUE DEVERA MANIFESTAR-SE ANTES DA CFT, ESCLARECENDO AINDA QUE A CCJR DEVE APRECIAR A PROPOSIÇÃO TAMBEM QUANTO AO MERITO. DCD 08 06 96 PAG 16380 COL 01.
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Data:
10/06/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR. (NOVO DESPACHO).
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Data:
10/06/1996Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 09 96 PAG 25841 COL 02. Inteiro teor
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Data:
10/06/1996Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CSSF.
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Data:
13/06/1996Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP ANDRE PUCCINELLI.
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Data:
14/06/1996Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 14 06 96 PAG 16998 COL 01.
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Data:
25/06/1996Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
03/07/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP ANDRE PUCCINELLI, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
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Data:
08/08/1996Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO JOAQUIM ARAUJO. DCD 09 08 96 PAG 22281 COL 02.
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Data:
23/10/1996Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANTONIO JOAQUIM ARAUJO A ESTE, E AOS PL. 727/95, PL. 1316/95 E PL. 1330/95, APENSADOS.
-
Data:
22/01/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL. 2.640/96.
-
Data:
23/06/1997Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER ORA REFORMULADO CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANTONIO JOAQUIM ARAUJO, A ESTE, E AOS PL. 727/95, PL. 1316/95 E PL. 1330/95, APENSADOS.
-
Data:
30/04/1998Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP AYRES DA CUNHA.
-
Data:
26/08/1998Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP AYRES DA CUNHA, A ESTE E AOS PL. 727/95, PL. 1330/95, PL. 2640/96 E PL. 3871/97, APENSADOS.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0006 COL 01.
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Data:
11/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
05/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- RELATOR DEP VICENTE CAROPRESO.
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Data:
13/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
18/08/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP VICENTE CAROPRESO, A ESTE, E AOS PL. 727/95, PL. 1316/95, PL. 1330/95, PL. 2640/96 E PL. 3871/97, APENSADOS.
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Data:
10/11/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- APENSE-SE A ESTE O PL. 2022/1999
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Data:
24/11/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Concedida vista à dep. Ângela Guadagnin
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Data:
08/12/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 2001/1999.
- Apense-se a este o PL 2000/1999.
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Data:
26/01/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL. 2.357/00.
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Data:
03/02/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP VICENTE CAROPRESO, PARA REEXAME DO PARECER.
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Data:
28/02/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 2.439/00.
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Data:
20/03/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- APENSE-SE A ESTE O PL 2531/2000.
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Data:
29/09/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 3.566/2000.
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Data:
11/10/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REQUERIMENTO DO DEP VICENTE CAROPRESO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PLS 2588/96, 1361/99, 2489/00, 2537/00, 3154/00 E 3566/00 A ESTE.
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Data:
01/11/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP VICENTE CAROPRESO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PLS 2588/96, 1361/99 E 2489/00 A ESTE.
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Data:
14/12/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, contrário a este e aos PLs nº 727/95,1.316/95,1.330/95,2.640/96,3.871/97,2000/99,2.001/99,2.022/99,2.439/00,2.537/00 e 3.566/00, apensados e favorável ao PL nº 2.531/00, também apensado, com Substitutivo.
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Data:
30/03/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4393/2001.
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Data:
09/04/2001Andamento: