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Arquivada
Data:
01/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício nº 394/2015, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que solicita providências no sentido de que seja numerada e despachada a Proposta de Fiscalização e Controle do Sr. Deputado Sérgio Souza (PMDB/PR), que "Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar, nos 10 últimos anos, se o volume de valores arrecadados com a cobrança da taxa Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante-AFRMM a sua aplicação através do Fundo da Marinha Mercante-FMM, atendem o objetivo da legislação pertinente, face a falta da transparência de como os recursos são arrecadados e aplicados". Inteiro teor
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Data:
01/07/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 39/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar, nos 10 últimos anos, se o volume de valores arrecadados com a cobrança da taxa Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante-AFRMM a sua aplicação através do Fundo da Marinha Mercante-FMM, atendem o objetivo da legislação pertinente, face a falta da transparência de como os recursos são arrecadados e aplicados". Inteiro teor
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Data:
08/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
09/07/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Recebimento pela CAPADR.
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Data:
09/07/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/15 PÁG 404 COL 01. Inteiro teor
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Data:
15/07/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Designado Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG)
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Data:
13/08/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CAPADR, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG). Inteiro teor
- Relatório Prévio, Dep. Marcos Montes (PSD-MG), pela implementação na forma descrita no Plano de Execução e da Metodologia de Avaliação apresentados. Inteiro teor
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Data:
19/08/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
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Data:
19/08/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Ofício nº 611/2015 - CAPADR encaminhado ao Presidente do Trubunal de Contas da União - TCU solicitando auditoria, conforme Relatório Prévio aprovado.
- Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG)
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Data:
24/08/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Recebimento do Aviso n° 931-GP/TCU, informando que o Ofício n° 611/2015-CAPADR foi autuado neste TRibunal como processo n° TC-020.958/2015-3.
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Data:
24/05/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Recebimento do Aviso n° 382-GP/TCU, de 23/05/2016 com cópia do Acórdão n° 1.207/2016
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Data:
26/07/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Recebimento do Aviso n° 605-GP/TCU, de 15/07/16 com cópia do Acórdão n° 1.717/2016
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Data:
12/11/2018Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
14/05/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)
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Data:
25/06/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Apresentação do Relatório Final n. 1 CAPADR, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR). Inteiro teor
- Relatório Final, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pelo arquivamento. Inteiro teor
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Data:
03/07/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR ) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
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Data:
04/07/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
11/07/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 12/07/19, Letra A, PÁG 888. Inteiro teor