Data:
30/06/2015Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2141/2015, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Tipifica o crime de apologia a práticas sexuais com crianças e adolescentes". Inteiro teor
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Data:
08/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
09/07/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
09/07/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 358 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/11/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ)
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Data:
24/08/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
03/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP)
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Data:
20/08/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- O Relator, Dep. Floriano Pesaro, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
30/10/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019. Inteiro teor
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Data:
11/04/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
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Data:
10/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2846/2019. Inteiro teor
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Data:
04/11/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
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Data:
23/05/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
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Data:
23/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1688/2022. Inteiro teor
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Data:
14/11/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 2846/2019, do PL 1688/2022, do PL 4919/2019, do PL 3089/2020, do PL 4266/2020, do PL 4543/2020, do PL 4137/2021, do PL 1763/2022, do PL 3485/2020, do PL 5537/2020 e do PL 453/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
15/12/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), em virtude da apensação do PL 2938/2022.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
24/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
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Data:
29/03/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF. Inteiro teor
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Data:
29/03/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-2846/2019, PL-4919/2019, PL-3089/2020, PL-3485/2020, PL-4266/2020, PL-4543/2020, PL-5537/2020, PL-4137/2021, PL-453/2022, PL-1688/2022, PL-1763/2022, PL-2938/2022, PL-514/2023 apensadas.
- Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)
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Data:
01/03/2024Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ n. 564/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 514/2023 do Projeto de Lei nº 2141/2015". Inteiro teor
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Data:
06/03/2024Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Silvye Alves, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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Data:
15/03/2024Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
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