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Arquivada
Data:
02/03/2004Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edison Andrino (PMDB-SC). Inteiro teor
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Data:
16/03/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
17/03/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
17/03/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2004 PÁG 10666 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/03/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/03/2004
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Data:
26/03/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/04/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
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Data:
22/12/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
16/03/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
21/03/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
29/03/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 30/03/05 PÁG 09276 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
12/05/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT)
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Data:
13/05/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/05/2005
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Data:
24/05/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/07/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Requerimento, REQ 233/2005 CSSF, pela Dep. Celcita Pinheiro Inteiro teor
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Data:
29/07/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento nº 3103/05 da CSSF, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CSSF e incluir a CDEIC, que deverá pronunciar-se antes da CFT.
- Às Comissões de Educação e Cultura; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
03/08/2005Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC.
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Data:
09/08/2005Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
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Data:
11/08/2005Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/08/2005
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Data:
18/08/2005Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/02/2006Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 218 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
28/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER Inteiro teor
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