Projeto de Lei PL 434/1999

e seus apensados
Opine

Ementa ?

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST's) e AIDS a nível do 1º e 2º graus de ensino e nos cursos de formação de professores, e dá outras providências.

Autor

Magno Malta (PTB-ES)

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Magno Malta (PTB-ES)
Texto original
Proposta apresentada em: 25/3/1999
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MANO MALTA.

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/03/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MANO MALTA. Inteiro teor
  • Data:

    05/05/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 26 03 99 PAG 12131 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    05/05/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL) Inteiro teor
  • Data:

    06/05/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
  • Data:

    20/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.
  • Data:

    21/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    28/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    01/10/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.
  • Data:

    29/05/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • APENSE-SE A ESTE O PL-3099/2000.
  • Data:

    10/07/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • ENCAMINHADO À RELATORA, DEP ALMERINDA DE CARVALHO, PARA REEXAMINAR SEU PARECER.
  • Data:

    12/02/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Parecer do Relator, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação deste, do PL-3099/2000, apensados, com substitutivo.
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
  • Data:

    22/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/09/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-5433/2001.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    05/12/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator: Dep. Dr. Benedito Dias
  • Data:

    10/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a esta o PL-6472/2002.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    23/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Benedito Dias
  • Data:

    24/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, do PL-6472/2002, do PL-3099/2000, e do PL-5433/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
  • Data:

    24/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    21/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CECD, com as proposições PL-3099/2000, PL-5433/2001, PL-6472/2002 apensadas.
  • Data:

    26/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 28/6/2002, Letra A, Parcial, pág 33767, col 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro
  • Data:

    01/07/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    21/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição deste, do SBT 1 CSSF, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, e do PL 6472/2002, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    16/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CECD, com as proposições PL-3099/2000, PL-5433/2001, PL-6472/2002 apensadas.
  • Data:

    23/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    02/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    23/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    03/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-3099/2000, PL-5433/2001, PL-6472/2002 apensadas.
  • Data:

    04/06/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 05/06/03, Letra B, pág 25634, col 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 224/03, do Dep Gastão Vieira. (Novo despacho).
  • Data:

    01/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Wilson Santos
  • Data:

    02/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    13/02/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Wilson Santos (PSDB-MT)
  • Data:

    17/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    21/05/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-3508/2004.
  • Data:

    09/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES)
  • Data:

    11/08/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    29/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 4778/2005, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    07/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES)
  • Data:

    23/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos PLs 3099/2000, com emenda, 5433/2001, com emenda, 6472/2002, com emenda, 3508/2004, 5620/2005, com emenda, 6256/2005 e 4778/2005, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 75 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    05/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 7, DE 2007, pelo Deputado(a) Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
  • Data:

    07/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    12/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    01/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007. DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007. DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-181/2007. DCD 31 03 07 PAG 13812 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    09/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2/2007 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 6256/2005, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, e do PL 2642/2007, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado, e pela injuridicidade do PL 5689/2009, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    25/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, com emenda, do PL 5433/2001, com emenda, do PL 6472/2002, com emenda, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, com emenda, do PL 584/2007, com emendas, do PL 6256/2005, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, com emendas, e do PL 816/2007, com emenda, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, com emenda, do PL 5433/2001, com emenda, do PL 6472/2002, com emenda, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, com emenda, do PL 584/2007, com emendas, do PL 6256/2005, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, com emendas, do PL 816/2007, com emenda, e do PL 2642/2007, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    18/09/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    25/09/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES)
  • Data:

    04/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    25/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
  • Data:

    16/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 6256/2005, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, e do PL 2642/2007, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    14/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
  • Data:

    24/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 6256/2005, do PL 4778/2005, do PL 601/2007 e do PL 2642/2007, apensados; pela injuridicidade do PL 5689/2009, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    03/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
  • Data:

    25/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 6256/2005, do PL 6736/2010, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, e do PL 2642/2007, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    07/07/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), para reexame.
  • Data:

    03/08/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Gerson Peres (PP-PA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 6256/2005, do PL 6736/2010, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, do PL 2642/2007 e do PL 5689/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011. Inteiro teor
  • Data:

    28/09/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2340/2011. DCD do dia 29/09/11 PÁG 54186 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    23/03/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    03/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
  • Data:

    10/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado, com emenda, deste, do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 4778/05, do PL 5620/2005, do PL 6256/05, do PL 584/2007, do PL 601/07, do PL 816/07, do PL 2642/07, do PL 3925/2008, do PL 5689/09, do PL 6736/2010, do PL 2340/11, do PL 3286/12, do PL 3420/12, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    05/10/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    10/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
  • Data:

    17/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, com emenda, apensado, e pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 2340/2011, do PL 3286/2012, do PL 3420/2012, do PL 4453/2012, do PL 6256/2005, do PL 6736/2010, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, do PL 2642/2007 e do PL 5689/2009, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
  • Data:

    17/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 10 CCJC, pelo Dep. Onofre Santo Agostini Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 3286/2012, do PL 3420/2012, do PL 4453/2012, do PL 6256/2005, do PL 6736/2010, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, do PL 2642/2007, e do PL 5689/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, com emenda, e do PL 2340/2011, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    05/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 11 CCJC, pelo Dep. Onofre Santo Agostini Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 3925/2008, do PL 3286/2012, do PL 3420/2012, do PL 6256/2005, do PL 6736/2010, do PL 4778/2005, do PL 2642/2007, do PL 5689/2009 e do PL 4453/2012, apensados; pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, com emenda, e do PL 2340/2011, apensados; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 5620/2005, do PL 584/2007 e do PL 601/2007, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    12/11/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    26/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 12 CCJC, pelo Dep. Onofre Santo Agostini Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL 5433/2001, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 3286/2012, do PL 8073/2014, do PL 6736/2010, e do PL 601/2007, apensados; pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 3508/2004, do PL 3420/2012, do PL 4453/2012, do PL 4778/2005, do PL 2642/2007, e do PL 5689/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 2340/2011, e do PL 816/2007, com emenda de redação, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2015. Inteiro teor
  • Data:

    27/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    27/04/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    30/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE)
  • Data:

    29/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 13 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE). Inteiro teor
  • Data:

    05/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE).
  • Data:

    21/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pastor Eurico, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019. Inteiro teor
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-196/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019. Inteiro teor
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor
  • Data:

    19/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019. Inteiro teor
  • Data:

    27/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    19/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    25/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.