Projeto de Lei PL 434/1999

e seus apensados
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Ementa: ?

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST's) e AIDS a nível do 1º e 2º graus de ensino e nos cursos de formação de professores, e dá outras providências.

Autor:

Magno Malta (PTB-ES)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Título
Autor: Magno Malta (PTB-ES)
Texto original
Proposta apresentada em: 25/3/1999
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 16/04/2003
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 03/06/2003
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MANO MALTA.
Parecer
Parecer
Parecer

  • Data:

    25/03/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MANO MALTA. Inteiro teor
  • Data:

    05/05/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 26 03 99 PAG 12131 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    05/05/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL) Inteiro teor
  • Data:

    06/05/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
  • Data:

    20/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.
  • Data:

    21/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    28/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    01/10/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.
  • Data:

    29/05/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • APENSE-SE A ESTE O PL-3099/2000.
  • Data:

    10/07/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • ENCAMINHADO À RELATORA, DEP ALMERINDA DE CARVALHO, PARA REEXAMINAR SEU PARECER.
  • Data:

    12/02/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Parecer do Relator, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação deste, do PL-3099/2000, apensados, com substitutivo.
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
  • Data:

    22/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/09/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-5433/2001.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    05/12/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator: Dep. Dr. Benedito Dias
  • Data:

    10/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a esta o PL-6472/2002.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    23/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Benedito Dias
  • Data:

    24/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, do PL-6472/2002, do PL-3099/2000, e do PL-5433/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
  • Data:

    24/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    21/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CECD, com as proposições PL-3099/2000, PL-5433/2001, PL-6472/2002 apensadas.
  • Data:

    26/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 28/6/2002, Letra A, Parcial, pág 33767, col 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro
  • Data:

    01/07/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    21/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição deste, do SBT 1 CSSF, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, e do PL 6472/2002, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    16/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CECD, com as proposições PL-3099/2000, PL-5433/2001, PL-6472/2002 apensadas.
  • Data:

    23/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    02/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    23/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    03/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-3099/2000, PL-5433/2001, PL-6472/2002 apensadas.
  • Data:

    04/06/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 05/06/03, Letra B, pág 25634, col 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 224/03, do Dep Gastão Vieira. (Novo despacho).
  • Data:

    01/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Wilson Santos
  • Data:

    02/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    13/02/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Wilson Santos (PSDB-MT)
  • Data:

    17/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    21/05/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-3508/2004.
  • Data:

    09/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES)
  • Data:

    11/08/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    29/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 4778/2005, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    07/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES)
  • Data:

    23/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos PLs 3099/2000, com emenda, 5433/2001, com emenda, 6472/2002, com emenda, 3508/2004, 5620/2005, com emenda, 6256/2005 e 4778/2005, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 75 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    05/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 7, DE 2007, pelo Deputado(a) Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
  • Data:

    07/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    12/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    01/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007. DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007. DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-181/2007. DCD 31 03 07 PAG 13812 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    09/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2/2007 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 6256/2005, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, e do PL 2642/2007, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado, e pela injuridicidade do PL 5689/2009, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    25/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, com emenda, do PL 5433/2001, com emenda, do PL 6472/2002, com emenda, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, com emenda, do PL 584/2007, com emendas, do PL 6256/2005, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, com emendas, e do PL 816/2007, com emenda, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, com emenda, do PL 5433/2001, com emenda, do PL 6472/2002, com emenda, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, com emenda, do PL 584/2007, com emendas, do PL 6256/2005, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, com emendas, do PL 816/2007, com emenda, e do PL 2642/2007, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    18/09/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    25/09/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES)
  • Data:

    04/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    25/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
  • Data:

    16/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 6256/2005, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, e do PL 2642/2007, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    14/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
  • Data:

    24/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 6256/2005, do PL 4778/2005, do PL 601/2007 e do PL 2642/2007, apensados; pela injuridicidade do PL 5689/2009, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    03/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
  • Data:

    25/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 6256/2005, do PL 6736/2010, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, e do PL 2642/2007, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    07/07/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), para reexame.
  • Data:

    03/08/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Gerson Peres (PP-PA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 6256/2005, do PL 6736/2010, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, do PL 2642/2007 e do PL 5689/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011. Inteiro teor
  • Data:

    28/09/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2340/2011. DCD do dia 29/09/11 PÁG 54186 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    23/03/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    03/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
  • Data:

    10/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado, com emenda, deste, do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 4778/05, do PL 5620/2005, do PL 6256/05, do PL 584/2007, do PL 601/07, do PL 816/07, do PL 2642/07, do PL 3925/2008, do PL 5689/09, do PL 6736/2010, do PL 2340/11, do PL 3286/12, do PL 3420/12, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    05/10/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    10/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
  • Data:

    17/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, com emenda, apensado, e pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 2340/2011, do PL 3286/2012, do PL 3420/2012, do PL 4453/2012, do PL 6256/2005, do PL 6736/2010, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, do PL 2642/2007 e do PL 5689/2009, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
  • Data:

    17/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 10 CCJC, pelo Dep. Onofre Santo Agostini Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 3286/2012, do PL 3420/2012, do PL 4453/2012, do PL 6256/2005, do PL 6736/2010, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, do PL 2642/2007, e do PL 5689/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, com emenda, e do PL 2340/2011, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    05/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 11 CCJC, pelo Dep. Onofre Santo Agostini Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 3925/2008, do PL 3286/2012, do PL 3420/2012, do PL 6256/2005, do PL 6736/2010, do PL 4778/2005, do PL 2642/2007, do PL 5689/2009 e do PL 4453/2012, apensados; pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, com emenda, e do PL 2340/2011, apensados; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 5620/2005, do PL 584/2007 e do PL 601/2007, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    12/11/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    26/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 12 CCJC, pelo Dep. Onofre Santo Agostini Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL 5433/2001, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 3286/2012, do PL 8073/2014, do PL 6736/2010, e do PL 601/2007, apensados; pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 3508/2004, do PL 3420/2012, do PL 4453/2012, do PL 4778/2005, do PL 2642/2007, e do PL 5689/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 2340/2011, e do PL 816/2007, com emenda de redação, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2015. Inteiro teor
  • Data:

    27/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    27/04/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    30/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE)
  • Data:

    29/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 13 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE). Inteiro teor
  • Data:

    05/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE).
  • Data:

    21/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pastor Eurico, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019. Inteiro teor
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-196/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019. Inteiro teor
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor
  • Data:

    19/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019. Inteiro teor
  • Data:

    27/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    19/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    25/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

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