Data:
25/03/1999Andamento:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MANO MALTA. Inteiro teor
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Data:
05/05/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 26 03 99 PAG 12131 COL 02. Inteiro teor
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Data:
05/05/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL) Inteiro teor
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Data:
06/05/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
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Data:
20/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.
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Data:
21/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
28/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
01/10/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER FAVORAVEL DA RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.
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Data:
29/05/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- APENSE-SE A ESTE O PL-3099/2000.
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Data:
10/07/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- ENCAMINHADO À RELATORA, DEP ALMERINDA DE CARVALHO, PARA REEXAMINAR SEU PARECER.
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Data:
12/02/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação deste, do PL-3099/2000, apensados, com substitutivo.
- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
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Data:
22/03/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/09/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-5433/2001.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
05/12/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator: Dep. Dr. Benedito Dias
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Data:
10/04/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a esta o PL-6472/2002.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
23/04/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Benedito Dias
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Data:
24/04/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, do PL-6472/2002, do PL-3099/2000, e do PL-5433/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
17/05/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
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Data:
24/05/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
19/06/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
21/06/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CECD, com as proposições PL-3099/2000, PL-5433/2001, PL-6472/2002 apensadas.
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Data:
26/06/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 28/6/2002, Letra A, Parcial, pág 33767, col 01. Inteiro teor
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Data:
27/06/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro
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Data:
01/07/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
21/08/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/11/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição deste, do SBT 1 CSSF, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, e do PL 6472/2002, apensados. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
16/04/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CECD, com as proposições PL-3099/2000, PL-5433/2001, PL-6472/2002 apensadas.
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Data:
23/04/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
02/05/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/05/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Humberto Michiles e Valdenor Guedes.
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Data:
23/05/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
28/05/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
03/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-3099/2000, PL-5433/2001, PL-6472/2002 apensadas.
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Data:
04/06/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 05/06/03, Letra B, pág 25634, col 01. Inteiro teor
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Data:
04/06/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 224/03, do Dep Gastão Vieira. (Novo despacho).
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Data:
01/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Wilson Santos
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Data:
02/09/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
13/02/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Wilson Santos (PSDB-MT)
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Data:
17/05/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
21/05/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-3508/2004.
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Data:
09/06/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES)
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Data:
11/08/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-5620/2005. Inteiro teor
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Data:
29/09/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 4778/2005, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas. Inteiro teor
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Data:
07/12/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES)
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Data:
23/12/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos PLs 3099/2000, com emenda, 5433/2001, com emenda, 6472/2002, com emenda, 3508/2004, 5620/2005, com emenda, 6256/2005 e 4778/2005, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 75 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
05/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 7, DE 2007, pelo Deputado(a) Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
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Data:
07/02/2007Andamento: