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Arquivada
Data:
18/02/2004Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cabo Júlio (PSC-MG). Inteiro teor
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Data:
05/03/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
09/03/2004Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCOVN.
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Data:
09/03/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/2004 PÁG 8259 COL 02. Inteiro teor
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Data:
24/03/2004Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/03/2004
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Data:
31/03/2004Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/04/2004Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designada Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
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Data:
31/05/2004Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Zulaiê Cobra Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
10/11/2004Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer
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Data:
24/11/2004Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
24/11/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 25/11/04 PÁG 51136 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
08/03/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB)
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Data:
09/03/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005
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Data:
16/03/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada 1 emenda pelo dep. Alberto Fraga.
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Data:
09/11/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do PRL 1 CVT, pelo Dep. Wellington Roberto Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2005 da CVT. Inteiro teor
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Data:
30/11/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
07/12/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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Data:
20/12/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CVT o Ofício nº 2242/05 - SGM/P transferindo ao Plenário ao competência para apreciação deste. Cópia à CFT.
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Data:
19/04/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
12/05/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG)
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 217 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
28/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER Inteiro teor
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