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Data:
18/02/2004Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio Inteiro teor
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Data:
16/03/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se este ao PL-1037/1999. Inteiro teor
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Data:
17/03/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2004 PÁG 106652 COL 02. Inteiro teor
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Data:
07/03/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À MESA para revisão de despacho, tendo em vista Declaração de Prejudicialidade de 03/03/2005 ao PL 1037/1999 (principal).
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Data:
18/03/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Tendo em vista decisão da presidência declarando a prejudicialidade do PL 1.037/99, nos termos do art. 164, II do Regimento Interno, revejo o despacho aposto ao PL 2.999/04 para determinar sua apensação ao PL 270/03. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 217 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
15/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
28/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
06/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007. DCD 21 04 07 PAG 18255 COL 01 Inteiro teor
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Data:
27/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-450/2007. DCD de 28 04 07 PÁG 19792 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/04/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação deste do PL 270/2003, por ter sido o último retirado pelo Autor.
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Data:
30/11/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Retirado o PL 1986/2003, em razão do deferimento do REQ 7514/10, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
- Desapensação deste do PL 1986/2003, por ter sido o último retirado pelo Autor.
- Despacho exarado no REQ 7514/10: “DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PL n. 1.986/2003, em virtude de a referida proposição haver recebido pareceres pela rejeição das Comissões incumbidas de apreciar seu mérito. Em razão dessa decisão, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 2.944/2004, para distribuí-lo às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC; Finanças e Tributação – CFT (mérito e art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC (mérito e art. 54, RICD). Também em razão dessa decisão, determino a apensação ao Projeto de Lei n. 2.944/2004 dos Projetos de Lei n. 2.999/2004, 3.492/2004, 2.254/2007, 2.429/2007 e 3.489/2008. NOVO DESPACHO AO PL N. 2.944/2004, que está pronto para Ordem do Dia: CDEIC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário. Publique-se”. Inteiro teor
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