Projeto de Lei PL 391/1991 PL 391/1991

e seus apensados

Apensado ao PL 2549/1992

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Ementa ?

Altera a redação dos arts. 192 e 193, paragrafo primeiro, da CLT, para dispor sobre o pagamento dos adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade.

Autor

CARLOS ALBERTO CAMPISTA (PDT-RJ)

Situação

Apensado ao PL 2549/1992

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    20/03/1991

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA. DCN1 21 03 91 PAG 2329 COL 02.
  • Data:

    22/04/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP.
  • Data:

    22/04/1991

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 04 91 PAG 4390 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    25/06/1991

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91. DCN1 25 06 91 PAG 11099 COL 01.
    • RELATOR DEP OSVALDO MELO.
  • Data:

    28/06/1991

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    03/10/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
  • Data:

    18/05/1992

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 25 05 92. DCN1 16 05 92 PAG 9218 COL 02.
    • RELATOR DEP JABES RIBEIRO. DCN1 20 05 92 PAG 9620 COL 01.
  • Data:

    25/05/1992

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ISRAEL PINHEIRO FILHO.
  • Data:

    04/06/1992

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PARECER DO RELATOR, DEP JABES RIBEIRO, PELA APENSAÇÃO DESTE AO PL. 29/91.
  • Data:

    19/08/1992

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DEFERIDO OF 114/92, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2549/92. DCN1 20 08 92 PAG 18796 COL 02.
  • Data:

    30/03/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    14/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
  • Data:

    16/08/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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