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Data:
20/03/1991Andamento:
Plenário (PLEN )
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA. DCN1 21 03 91 PAG 2329 COL 02.
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Data:
22/04/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP.
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Data:
22/04/1991Andamento:
Plenário (PLEN )- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 04 91 PAG 4390 COL 02. Inteiro teor
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Data:
25/06/1991Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91. DCN1 25 06 91 PAG 11099 COL 01.
- RELATOR DEP OSVALDO MELO.
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Data:
28/06/1991Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
03/10/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
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Data:
18/05/1992Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 25 05 92. DCN1 16 05 92 PAG 9218 COL 02.
- RELATOR DEP JABES RIBEIRO. DCN1 20 05 92 PAG 9620 COL 01.
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Data:
25/05/1992Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ISRAEL PINHEIRO FILHO.
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Data:
04/06/1992Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- PARECER DO RELATOR, DEP JABES RIBEIRO, PELA APENSAÇÃO DESTE AO PL. 29/91.
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Data:
19/08/1992Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DEFERIDO OF 114/92, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2549/92. DCN1 20 08 92 PAG 18796 COL 02.
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Data:
30/03/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-6994/2010. Inteiro teor
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Data:
14/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
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Data:
16/08/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-10679/2018. Inteiro teor
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