Projeto de Lei PL 373/1999

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Modifica os arts. 2º e 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para considerar prioritária a desestatização das instituições financeiras federais, e dá outras providências.

Autor

Feu Rosa (PSDB-ES)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/3/1999

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    23/03/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FEU ROSA.
  • Data:

    03/05/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 03 99 PAG 11495 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    03/05/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    31/05/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-821/99.
  • Data:

    11/06/1999

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • RELATOR DEP JOSE MACHADO.
  • Data:

    16/06/1999

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    22/06/1999

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    23/09/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-1381/99.
  • Data:

    08/10/1999

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, A ESTE, E AOS PL. 821/99 E PL. 1381/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
  • Data:

    21/10/1999

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
  • Data:

    28/10/1999

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
  • Data:

    24/11/1999

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, A ESTE E FAORAVEL AOS PL. 821/99 E PL. 1381/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 373-A/99). DCD 11 12 99 PAG 61369 COL 02.
  • Data:

    30/11/1999

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
  • Data:

    15/12/1999

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.
  • Data:

    24/03/2000

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 27 03 00.
  • Data:

    03/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    23/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PLs 821/99 e 1.381/99, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio e, no mérito, pela rejeição do Projeto e pela aprovação dos apensados, nos termos do Substitutivo da CEIC, com subemenda. Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PLs nºs 821/1999 e 1.381/1999,apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no mérito, pela rejeição do Projeto, do PL-821/1999, e do PL-1381/1999, apensados, e do Substitutivo da Comissão Economia, Industria e Comércio . Inteiro teor
  • Data:

    20/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
  • Data:

    30/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução ao Relator
  • Data:

    27/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Carlos Hauly, . Inteiro teor
  • Data:

    02/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução ao Relator
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PLs 821/99 e 1.381/99, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio e, no mérito, pela rejeição do Projeto e pela aprovação dos apensados, nos termos do Substitutivo da CEIC, com subemenda. Inteiro teor
  • Data:

    10/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encaminhado à CCJR
  • Data:

    11/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-821/1999, PL-1381/1999 apensadas.
  • Data:

    23/10/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 11/10/01, Letra B, Parcial.
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    21/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    22/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-821/1999, PL-1381/1999 apensadas.
  • Data:

    01/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
  • Data:

    14/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    20/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 821/1999, do PL 1381/1999, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 03 PAG 74 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    12/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-181/2007. DCD de 31 03 07 PÁG 13811 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
  • Data:

    06/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
  • Data:

    21/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    25/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    17/09/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER Inteiro teor

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