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Arquivada
Data:
11/02/2004Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES). Inteiro teor
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Data:
01/03/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
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Data:
03/03/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
03/03/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/2004 PÁG 7615 COL 02. Inteiro teor
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Data:
13/05/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ)
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Data:
08/07/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Rodrigues Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues, pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
13/09/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício, uma vez que o relator deixou o mandato de Deputado.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 29 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
28/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER Inteiro teor
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