Projeto de Lei

PL 2960/2004

Arquivada
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Dispõe sobre o procedimento simplificado de assistência judiciária gratuita nas causas de Direito de Família, institui o Núcleo de Conciliação e a Justiça Volante, e dá outras providências.

Autor

Max Rosenmann (PMDB-PR)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/02/2004

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    11/02/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR). Inteiro teor

  • Data:

    05/03/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação - Art. 24, II Inteiro teor

  • Data:

    09/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.

  • Data:

    09/03/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/2004 PÁG 8236 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    25/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004

  • Data:

    01/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    29/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ)

  • Data:

    20/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Paes Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    20/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    25/05/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 26/05/05 PÁG 21342 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    03/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)

  • Data:

    06/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/06/2005

  • Data:

    13/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    01/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Lopes Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 216 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    07/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    20/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007. DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    16/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

  • Data:

    17/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2008)

  • Data:

    04/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    09/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    19/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Renato Amary (PSDB-SP)

  • Data:

    19/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Renato Amary Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Renato Amary (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    25/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

  • Data:

    27/01/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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