Data:
06/02/2004Andamento:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
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Data:
13/02/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões: Economia, Industria, Comércio Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) Const. e Justiça e de Redação(Art.54,RI) Inteiro teor
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Data:
16/02/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2004 PÁG 6178 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/02/2004Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CEIC.
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Data:
26/03/2004Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA)
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Data:
07/04/2004Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Parecer do Relator pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/05/2004Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
06/05/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
11/05/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Data:
02/06/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
09/06/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
16/06/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
03/03/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
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Data:
17/06/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
08/12/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
22/12/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63397 COL 02 - Letra A. Inteiro teor
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Data:
01/06/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Em razão do disposto nos §§ 4º e 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 30 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências", declaro a prejudicialidade dos PDCs nºs 208/95, 209/95, 363/96, 409/97, 410/97, 411/97, 423/97, 424/97, 481/97, 576/97, 629/98, 709/98, 2/99, 42/99, 239/99, 316/99, 393/00, 466/00, 607/00, 666/00, 1092/01, 1336/01, 1623/02, 1666/02, 2230/02, 2306/02, 15/03, 50/03, 503/03, 954/03, 1113/04, 1275/04, 1713/05, 1714/05, 1715/05, 1716/05, 1835/05, 1977/05, 2101/06, 2171/06, 2365/06, 6/07, 68/07, 386/07, 863/08, 864/08, 865/08, 866/08, 1395/09, 1474/09, 1802/09, 1803/09, 2867/10, 2868/10, 2869/10, 54/11 e 55/11. Publique-se.
- Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011)
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Data:
14/06/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
15/06/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD do dia 16/06/11 PAG 31040 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/07/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo. Inteiro teor
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