Projeto de Lei PL 333/1999

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Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Autor:

Antonio Kandir (PSDB-SP)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN)

Título
Autor: Antonio Kandir (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 18/3/1999

Título
Autor: Antonio Kandir (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 18/3/1999
Título
Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado
Situação consolidada
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 30/09/2003
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 25/11/2003
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 25/11/2003
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 04/12/2003

  • Data:

    18/03/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Antonio Kandir Inteiro teor
  • Data:

    03/05/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • A CDCMAM, CEIC E CCJR.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    03/05/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 03 99 PAG 10653 COL 01.
  • Data:

    20/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
  • Data:

    15/12/1999

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto, pela aprovação deste. Inteiro teor
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO.
  • Data:

    15/12/1999

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • RELATOR DEP RICARDO FERRAÇO.
  • Data:

    29/03/2000

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RICARDO FERRAÇO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
  • Data:

    05/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO FERRAÇO, COM SUBSTITUTIVO.
  • Data:

    26/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP INALDO LEITÃO.
  • Data:

    23/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do SBT 1 CEIC. Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEIC.
  • Data:

    01/06/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM, CEIC E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 333-A/99. DCD 02 06 00 PÁG 29880 COL 01.
  • Data:

    14/06/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 15 06 00 PAG 31695 COL 02.
  • Data:

    20/06/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RICARDO BARROS, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. DCD 21 06 00 PÁG 33398 COL 01.
  • Data:

    27/06/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE OFICIO. DCD 28 06 00 PÁG 35014 COL 02.
  • Data:

    09/08/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 10 08 00 PÁG 41842 COL 02.
  • Data:

    14/12/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB, OSMAR SERRAGLIO, LIDERANÇA DO PMDB E PROFESSOR LUIZINHO, LIDERANÇA DO PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
    • APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS E PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDA 01 PELO DEP FERNANDO CORUJA; EMENDA 02 PELO DEP WALTER PINHEIRO E OUTROS E EMENDA 03 PELO DEP ANTONIO KANDIR E OUTROS.
    • DESIGNADO PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, RELATOR DEP JOSÉ CARLOS ALELUIA, EM SUBSTITUIÇÃO À CDCMAM, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01 E PELA APROVAÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS.
    • DESIGNADO RELATOR DEP ROBERTO ARGENTA, EM SUBSTITUIÇÃO À CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02 E 03 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01.
    • DESIGNADO RELATOR DEP THEMÍSTOCLES SAMPAIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02 E 03 E REJEIÇÃO DA EMENDA 01.
    • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADA PELA CEIC, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 02 E 03, COM PARECER FAVORÁVEL. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 01, COM PARECER CONTRÁRIO. REJEIÇÃO DO ARTIGO 198 DA LEI 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PPB: SUPRIMIDO O DISPOSITIVO DO TEXTO DO SUBSTITUTIVO. RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP SÉRGIO MIRANDA, SOLICITANDO PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DESTE PROJETO SOBRE O SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CEIC.
    • PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E O DVS DA BANCADA DO PDT.
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES FIBEIRO FILHO. DCD 15 12 00 PÁG 6971 COL 02.
  • Data:

    14/12/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 333-B/99.
  • Data:

    12/02/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • RMSF - REMETIDO AO SENADO FEDERAL 12 02 2001 - MESA - MESA REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/11/01.
  • Data:

    18/09/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício nº 1542/03 do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com Substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    26/09/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Economia, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Redação. Inteiro teor
  • Data:

    30/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDCMAM.
  • Data:

    30/09/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/2003 PÁG 51114 COL 01 Letra C.
  • Data:

    02/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. José Borba
  • Data:

    18/11/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO 1398/03 DOS SENHORES LÍDERES QUE SOLICITA - NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DA EMENDA DO SENADO. DCD 19 11 03 PÁG 62507 COL 02.
    • Apresentação e leitura do Requerimento pelo Líderes
  • Data:

    25/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CEIC.
  • Data:

    25/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    03/12/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro
  • Data:

    21/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    09/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP)
  • Data:

    14/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA)
  • Data:

    13/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação da EMS 333/1999. Inteiro teor
  • Data:

    22/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMS 333/1999. Inteiro teor
  • Data:

    10/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    15/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)
  • Data:

    15/03/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à publicação, em avulso, do parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, pendente de parecer das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania (PL 333-D/99).
  • Data:

    05/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/04/05 PÁG 13390 COL 01, Letra E. Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à republicação. Avulso - Letra E, em virtude de incorreções no anterior.
  • Data:

    09/08/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
  • Data:

    10/08/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    18/11/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da REQ 3449/2008, pelo Dep. Pedro Chaves e outros, que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 333-E, de 1999, do Sr. Deputado Antônio Kandir." Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3725/2015, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia do PL 333/1999". Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5704/2016, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer a adoção de regime de urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação de Projeto de Lei n° 333/1999, que altera a Lei n° 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". Inteiro teor
  • Data:

    14/03/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária
    • Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
    • Aprovado o Requerimento.
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • Data:

    03/05/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 5.704/2016, conforme o seguinte teor: "Não conheço do requerimento, pelo fato de o Projeto de Lei n. 333/1999 já tramitar no regime de urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    09/10/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 17:02:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • Data:

    20/03/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 19:59:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 333-B, de 1999.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) e Dep. Assis Carvalho (PT-PI).
    • Encerrada a discussão.
    • Retirado de pauta, de ofício.
  • Data:

    21/03/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 13:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 333-B, de 1999.
    • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Verificação da votação solicitada pelo Deputado Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 251; total: 265. Votação
    • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
  • Data:

    21/03/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 17:39:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 333-B, de 1999.
    • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
    • Retirado de pauta, de ofício.
  • Data:

    27/03/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:31:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 333-B, de 1999.
    • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • Prejudicada a votação do Requerimento por falta de quórum. Sim: 7; não: 235; total: 242. Votação
    • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
  • Data:

    27/03/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:35:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 333-B, de 1999.
    • Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados João Daniel, na qualidade de Líder do PT; Davidson Magalhães, na qualidade de Líder do PCdoB; e Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • Prejudicada a votação do Requerimento por falta de quórum. Sim: 9; não: 222; total: 231. Votação
    • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. DCD 28 03 18 PÁG 189 COL 01. Inteiro teor

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