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Data:
26/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2111/2015, pelo Deputado Zé Carlos (PT-MA), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês". Inteiro teor
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Data:
02/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
06/07/2015Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Recebimento pela CDHM.
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Data:
06/07/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/15 PÁG 87 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/08/2015Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS)
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Data:
28/08/2015Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2015)
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Data:
09/09/2015Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/10/2017Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
25/04/2018Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS)
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
12/03/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 700/2019, pelo Deputado Zé Carlos (PT-MA), que: "Requer o desarquivamento de proposições legislativas". Inteiro teor
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Data:
14/03/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
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Data:
18/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-700/2019. Inteiro teor
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Data:
25/03/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
29/03/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
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Data:
01/04/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/06/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Padre João (PT/MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
30/06/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado o Parecer, com emeda.
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Data:
01/07/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor
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Data:
07/07/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
07/07/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
08/07/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2021, Letra A.
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Data:
12/08/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
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Data:
13/08/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021)
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Data:
25/08/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/11/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CDHM. Inteiro teor
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Data:
14/12/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
- Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e José Ricardo.
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, com os votos contrários dos Deputados José Ricardo e Pedro Uczai.
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Data:
15/12/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Votação do Requerimento de Inversão de Pauta
- Em razão do resultado proclamado pela Presidente "Rejeitado", foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Rogério Correia, Professora Marcivania e Glauber Braga, passando-se à votação pelo processo nominal.
- Rejeitado o Requerimento de Inversão de Pauta.
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Data:
04/05/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
18/05/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
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Data:
24/05/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
08/06/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pela Relatora
- Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Átila Lira (PP-PI).
- Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Professor Alcides, Professora Dorinha Seabra Rezende e Tiago Mitraud.
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Data:
09/06/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
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Data:
09/06/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
09/06/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
09/06/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/06/2022, Letra B.
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Data:
05/04/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
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Data:
06/04/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2023)
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Data:
19/04/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/06/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES). Inteiro teor
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Data:
22/06/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
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