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Arquivada
Data:
17/03/1999Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ANGELA GUADAGNIN.
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Data:
18/03/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 03 99 PAG 10282 COL 02. Inteiro teor
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Data:
05/05/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
06/05/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
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Data:
25/06/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- RELATOR DEP PEDRO CORREA.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 99.
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Data:
06/08/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
11/11/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- APENSE-SE A ESTE O PL 1.705/99
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Data:
18/04/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- APENSE-SE A ESTE O PL PL nº 2.641/00.
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Data:
13/02/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a esta o PL-4105/2001.
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Data:
19/09/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução ao Relator
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela rejeição deste, do PL-1705/1999, do PL-2641/2000, e do PL-4105/2001, apensados. Inteiro teor
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Data:
19/04/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
19/06/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Fernando Gonçalves
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Data:
28/06/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela rejeição deste, do PL-1705/1999, do PL-2641/2000, e do PL-4105/2001, apensados. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 03 PÁG 284 COL 01.
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Data:
18/02/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 91/2003, pela Dep. Angela Guadagnin Inteiro teor
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Data:
12/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I - em virtude do desarquivamento do PL 1705/99 (apensado) - REQ 105/03
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Data:
07/04/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-277/2003.
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Data:
28/04/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-756/2003.
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Data:
23/09/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-1705/1999, PL-2641/2000, PL-4105/2001, PL-756/2003, PL-277/2003 apensadas.
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Data:
19/12/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-2739/2003.
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Data:
12/02/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ)
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Data:
16/03/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-3079/2004.
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Data:
25/03/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
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Data:
01/04/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/07/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, do PL 1705/1999, do PL 2641/2000, do PL 4105/2001, do PL 277/2003, do PL 756/2003, do PL 2739/2003, e do PL 3079/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
04/08/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 05/08/2004
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Data:
16/08/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
20/10/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Daniel Almeida.
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Data:
25/10/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
10/11/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
17/11/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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Data:
01/12/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Daniel Almeida
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
- Parecer Vencedor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela rejeição deste, do PL 1705/1999, do PL 2641/2000, do PL 4105/2001, do PL 277/2003, do PL 756/2003, do PL 2739/2003, e do PL 3079/2004, apensados. Inteiro teor
- Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Daniel Almeida
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Data:
15/12/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 16/12/04 PÁG 55377 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
18/02/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 21/02/2005 DCD 19 02 05 PÁG 1381 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/02/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
15/03/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9218 COL 02. Inteiro teor
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Data:
13/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
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Data:
13/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
03/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-511/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01 Inteiro teor