Projeto de Lei PL 318/1995

e seus apensados
Arquivada
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Dispõe sobre o resgate, em moeda corrente, do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, nas condições que estabelece.

Autor

Wellington Fagundes (PL-MT)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Wellington Fagundes (PL-MT)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/04/1995
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei pel Dep. WELLINGTON FAGUNDES

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    11/04/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pel Dep. WELLINGTON FAGUNDES Inteiro teor

  • Data:

    26/04/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 05 95 PAG 11428 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    26/04/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • APENSE-SE AO PL. 4382/94.(DESPACHO INICIAL)

  • Data:

    16/04/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Tendo em vista o deferimento da Mensagem n.º 1.126/02, solicitando a retirada do PL n.º 4.382/94, revejo o despacho de apensação aposto ao PL n.º 318/95 para determinar sua distribuição às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), que tramitará sujeito à apreciação do Plenário. Inteiro teor
    • Apense-se a este o PL-563/1995.
    • Apense-se a este o PL-2108/1996.

  • Data:

    19/04/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL-1964/2003.
    • Apense-se a este o PL-7169/2002.

  • Data:

    19/04/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 20/4/2004 PAG 17304.

  • Data:

    23/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-563/1995, PL-2108/1996, PL-7169/2002, PL-1964/2003 apensadas.

  • Data:

    27/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

  • Data:

    25/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos Projetos de Lei nºs 563/95, 2.108/96, 7.169/02 e 1.964/03, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos Projetos de Lei nºs 563/95, 2.108/96, 7.169/02 e 1.964/03, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    04/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

  • Data:

    09/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 563/95, 2.108/96, 7.169/02 e 1.964/03, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 563/95, 2.108/96, 7.169/02 e 1.964/03, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    19/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha).

  • Data:

    31/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 49 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    20/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 561, DE 2007, pelo Deputado(a) Wellington Fagundes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    03/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-561/2007. DCD 04 05 07 PAG 20851 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    28/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 318/95 e dos PL's nºs 563/95, 2.108/96, 7.169/02 e 1.964/03, apensados, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 318/95 e dos PL's nºs 563/95, 2.108/96, 7.169/02 e 1.964/03, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

  • Data:

    23/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-786/2011. Inteiro teor

  • Data:

    11/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)

  • Data:

    17/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Luciano Castro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 318/95 e dos PL's nºs 563/95, 2.108/96, 7.169/02 e 1.964/03, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    09/02/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 10/02/12 PÁG 2110 COL 02, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    10/02/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/02/2012).

  • Data:

    01/03/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

  • Data:

    02/03/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 03/03/12 PAG 5168 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    18/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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