Projeto de Lei de Conversão

PLV 4/2004 => MPV 140/2003

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Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências.

Autor

Roberto Freire (PPS-PE)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 10849/2004

  • Data:

    03/02/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Roberto Freire Inteiro teor

  • Data:

    23/03/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei Ordinária 10849/04. DOU 24 03 04 PAG 02 COL 02.