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Arquivada
Data:
25/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 76/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Acrescenta o § 2° ao artigo 84 da Constituição Federal, para fixar o prazo máximo de sessenta dias para a escolha pelo Presidente da República dos membros dos Conselhos Diretores e Diretorias das Agências Reguladoras". Inteiro teor
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Data:
25/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/06/15 PÁG 499 COL 01. Inteiro teor
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Data:
26/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
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Data:
30/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
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Data:
01/07/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 02/07/15 PÁG 1114 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/07/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
03/07/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
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Data:
05/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
11/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer pelo Deputado Pedro Cunha Lima.
- Vista conjunta aos Deputados Bruno Covas e Luiz Couto.
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Data:
12/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo prazo de vista.
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Data:
13/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo prazo de vista.
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Data:
13/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
18/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirada de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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Data:
25/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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Data:
26/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. José Fogaça (PMDB-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
- Encerrada a discussão.
- Verificação de votação solicitada pelo Dep. Décio Lima, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deps. Décio Lima, Luiz Couto, Marcos Rogério e Wadih Damous". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Parecer.
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Data:
01/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
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Data:
02/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.
- Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Wadih Damous e Esperidião Amin, respectivamente.
- Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- Retirado o pedido de verificação pela Deputada Maria do Rosário.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
03/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 524 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
27/10/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3382/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 76 DE 2015". Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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