Projeto de Lei PL 2097/2015

Arquivada

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Ementa: ?

Dispõe sobre a realização, registro e publicidade de atos societários por meio eletrônico.

Entenda a proposta:

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2097/15, do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), possibilita aos sócios de empresas de capital fechado (sem ações na bolsa) realizar reuniões por meio de teleconferência. Hoje, esse tipo de operação é reservado às empresas com capital (...) Saiba mais

Autor:

Alexandre Baldy (PSDB-GO)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
Texto original
Proposta apresentada em: 25/6/2015
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 06/07/2015
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da CDEICS.
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Parecer
Parecer
Parecer
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Chegou à comissão em: 02/12/2015
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer

  • Data:

    25/06/2015

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2097/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Dispõe sobre a realização, registro e publicidade de atos societários por meio eletrônico". Inteiro teor
  • Data:

    02/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    06/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
  • Data:

    06/07/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/15 PÁG 74 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    07/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designada Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP)
  • Data:

    08/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015)
  • Data:

    04/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    15/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2015)
  • Data:

    28/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
  • Data:

    29/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), para se manifestar sobre a emenda ao Substitutivo.
  • Data:

    19/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP). Inteiro teor
    • Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 ao Substitutivo da relatora. Inteiro teor
  • Data:

    02/12/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    02/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    03/12/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e noDCD 04/12/15 PAG 241 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
  • Data:

    09/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015)
  • Data:

    04/02/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    16/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
  • Data:

    14/09/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo 1 da CDEIC. Inteiro teor
  • Data:

    27/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), para atualizar a legislação orçamentária.
  • Data:

    25/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2097/2015 e da emenda ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da CDEICS. Inteiro teor
  • Data:

    02/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
  • Data:

    08/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), para corrigir o parecer.
  • Data:

    28/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e da Emenda ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da CDEICS. Inteiro teor
  • Data:

    10/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
  • Data:

    06/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), para atualização da legislação orçamentária.
  • Data:

    05/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da CDEICS. Inteiro teor
  • Data:

    15/08/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    27/02/2020

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução à CCP