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Data:
25/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2088/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão". Inteiro teor
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Data:
30/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
02/07/2015Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
02/07/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/15 PÁG 228 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/07/2015Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE)
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Data:
09/07/2015Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015)
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Data:
05/08/2015Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/09/2015Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
02/09/2015Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
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Data:
22/09/2015Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
30/09/2015Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
07/10/2015Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado João Daniel.
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Data:
14/10/2015Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
21/10/2015Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
22/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
22/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
26/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 27/10/15, PÁG 129 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
16/12/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMB-RR)
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Data:
17/12/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2015)
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Data:
18/02/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/05/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4466/2016, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer revisão de despacho dado ao PL 2088/2015 a fim de que o mesmo seja analisado também em seu mérito na CCJC. ". Inteiro teor
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Data:
23/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 4.466/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.466/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.088/2015, para incluir a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.088/2015: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].” Inteiro teor
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Data:
24/05/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CCJC, Memo nº 91/16-COPER solicitando afixação de etiqueta com novo despacho. Inteiro teor
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Data:
28/11/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
14/12/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2017)
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Data:
05/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hiran Gonçalves, pelo Deputado Fábio Trad.
- Vista conjunta aos Deputados Bacelar e Luiz Couto.
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Data:
24/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo prazo de vista
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Data:
24/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
25/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Hiran Gonçalves Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
08/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
09/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de Retirada de pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.
- Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Chico Alencar e Hiran Gonçalves.
- Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
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Data:
29/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP). Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019. Inteiro teor
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Data:
26/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
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Data:
27/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019)
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10/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/03/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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