Data:
28/01/2004Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Romel Anizio (PP-MG). Inteiro teor
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Data:
06/02/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
10/02/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
10/02/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/2/2004 PÁG 5061 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/02/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/02/2004
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Data:
20/02/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/04/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
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Data:
01/07/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
05/10/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
18/10/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
18/10/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Proposição recebida para publicação.
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Data:
20/10/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/10/05, PÁG 51226 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
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Data:
26/10/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões ordinárias) a partir de: 26.10.05.
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Data:
09/11/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
18/11/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 25/11/2005 PÁG 57437 COL 01.
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